O prefeito de Osasco, Rogério Lins, assinou na terça-feira, 8/3, carta de intenção para a instalação no município do Centro de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (Casa da Criança). A cerimônia aconteceu no auditório da Secretaria de Educação e contou com as presenças da vice-prefeita, Ana Maria Rossi, e do secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, que protocolará o pedido ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, secretários municipais e vereadores.
“Queremos que Osasco seja um dos primeiros municípios a receber o serviço. Oferecemos todo o know-how, todo o modelo de gestão, que é o mais difícil. Não é caro, porque as equipes já existem, mas vamos precisar integrar os sistemas e habilitar o município. Vamos ajudar e acompanhar de perto todo o processo, mas é preciso que haja vontade política de todas as partes, não só do Poder Executivo, para implantar esse projeto inovador já a partir de maio. E queremos também trazer para a cidade, além do Centro de Atendimento Integrado, outros projetos estratégicos de formação e capacitação da Secretaria Nacional”, disse Cunha, que recebeu do prefeito uma placa de homenagem.
Rogério Lins comemorou. “Hoje é um dia especial para Osasco. Além de ser o Dia Internacional das Mulheres, é o dia em que assinamos o protocolo de intenção para instalação desse importante programa. Osasco tem muito para avançar, da cidade que temos para a cidade que queremos. Mas nosso governo está pautado na família, que é a instituição que acredito, e defenderei sempre, e temos uma rede que apoia e acredita também, então tenha certeza de que essa experiência dará muitos frutos”.
Durante o ato, Maurício Cunha anunciou que Osasco foi contemplada com o Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares (Pró-DH), que compreende a entrega de veículo para diligências, computadores e demais insumos aos Conselhos Tutelares. O veículo já foi entregue à Secretaria Executiva da Infância e Juventude (SEIJ).
O Centro de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência de Osasco ficará vinculado a um Conselho Gestor, composto por representantes dos poderes Judiciário, municipal e federal, e visa evitar que o público infantojuvenil que tenha sofrido algum tipo de violência, ou tenha testemunhado ato de violência, fique circulando pelos vários órgãos públicos contando repetidas vezes, de forma fragmentada, a violência sofrida, se expondo a um outro tipo de violência, que é a institucional (Lei 13.431).
O governo federal aplicará cursos gratuitos de capacitação aos agentes do Sistema de Garantia de Direitos (servidores públicos ou representantes da sociedade civil) para ampliar o nível de conhecimento e assim melhorar a qualidade do atendimento. Para se inscrever basta acessar endica.mdh.gov.br
