UFMO passa a valer R$ 4,4642 a partir de 1º de janeiro e impacta cálculo de tributos e multas municipais
A Prefeitura de Osasco anunciou a atualização da Unidade Fiscal do Município de Osasco (UFMO), que passa a ter o valor de R$ 4,4642 a partir de 1º de janeiro de 2026.
A UFMO é o parâmetro utilizado para o cálculo de multas, taxas e tributos municipais, como alvarás, licenças e outras cobranças previstas na legislação local.
Reajuste segue índice oficial de inflação
De acordo com a administração municipal, o reajuste está previsto na Lei Complementar nº 98, de 27 de novembro de 2001, e tem como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador oficial que mede a inflação para famílias de menor renda.
A atualização tem como objetivo garantir o equilíbrio econômico-financeiro das receitas municipais, assegurando que os valores acompanhem a inflação sem gerar defasagens ao longo do tempo.
Como a UFMO é utilizada
A UFMO funciona como referência para a atualização automática de valores definidos em lei municipal. Em vez de valores fixos em reais, muitas taxas e multas são estipuladas em quantidade de UFMOs, o que permite correções periódicas de forma transparente e padronizada.
Publicação oficial
O novo valor foi oficializado por meio do Decreto nº 14.955, publicado na Imprensa Oficial do Município de Osasco (IOMO), edição nº 2.938, de 12 de dezembro de 2025.
