A Prefeitura de Itapevi ingressou nesta quarta-feira, 13 de maio, com Ação Civil Pública na 5ª Vara Federal Cível solicitando a suspensão do cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2020. De acordo com cronograma do Ministério da Educação, inscrições devem ser feitas até 22 de maio e as provas presenciais acontecerão nos dias 1 e 8 de novembro.
“Escolas públicas, privadas e militares de todo o Brasil estão com as aulas presenciais suspensas. Há casos com a suspensão do aprendizado desde meados de março, comprometendo toda a dinâmica de aprendizado”, justificou o prefeito Igor Soares.
Em cidades com populações mais carentes, como no caso de Itapevi, em isolamento social muitos jovens vivem em locais sem nenhuma estrutura que os permita concentração para leitura e estudo. “Outra problemática é a falta de acesso à internet. Infelizmente, a internet ainda não é para todos, ou seja, o estudo à distância não seria possível para pelo menos 30% dos alunos da cidade de Itapevi”, destacou Igor. “A realização do Enem nesse momento será uma medida de exclusão dos menos favorecidos”, acrescentou o prefeito.
O processo traz levantamento de como outros países estão se comportando com relação a provas nacionais. Entre 19 países que têm exames de ingresso no ensino superior similares ao Enem, 14 alteraram o seu cronograma em decorrência da pandemia que assola o mundo.
“Manter o cronograma do ENEM 2020 é ampliar as desigualdades de acesso ao ensino superior por todo um ciclo educacional, violando à cidadania, o direito à educação, à dignidade da pessoa humana, o desenvolvimento nacional, já que um país rico é um país que garante educação de qualidade, a promoção do bem de todos entre outros preceitos constitucionais, especialmente dos mais carentes”, defendeu o prefeito Igor Soares.
