A Prefeitura de Carapicuíba, por meio da Secretaria de Receita e Rendas, inicia no próximo dia 15 de setembro o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025). A iniciativa oferece condições especiais para que contribuintes regularizem suas dívidas com o município, como IPTU e ISS, com descontos de até 100% em juros e multas.
Como funciona o Refis 2025 de Carapicuíba?
O programa permite o pagamento dos débitos tributários vencidos até 2024, de forma parcelada em até 48 vezes ou à vista. Os descontos variam de acordo com a quantidade de parcelas escolhidas:
- À vista (parcela única) – 100% de desconto em juros e multas
- De 2 a 12 parcelas – 80% de desconto
- De 13 a 24 parcelas – 60% de desconto
- De 25 a 36 parcelas – 40% de desconto
- De 37 a 48 parcelas – 20% de desconto
Os descontos são aplicados somente sobre juros e multas por atraso. O valor original do imposto não sofre alteração.
Como aderir ao Refis 2025
O contribuinte pode aderir ao Refis de duas formas:
Online
- Acesse o portal Facilita Digital da Prefeitura de Carapicuíba.
Presencial
- Compareça ao Centro Administrativo:
Rua Joaquim das Neves, 211 – Centro
Atendimento: Segunda a sexta, a partir das 8h
Senhas limitadas para atendimento
Documentos necessários (original e cópia):
- Espelho do IPTU 2024
- RG e CPF
- Comprovante de endereço (recente – água, luz ou telefone)
- Documento do imóvel
Validade do Refis
O programa abrange débitos gerados até o ano de 2024. Para mais detalhes, acesse o Decreto nº 5.441/2025, disponível no site oficial da Prefeitura:
www.carapicuiba.sp.gov.br
Por que aderir ao Refis?
O Refis é uma excelente oportunidade para os moradores de Carapicuíba regularizarem suas pendências fiscais com descontos significativos, evitando ações judiciais e restrições no CPF/CNPJ. Além disso, o pagamento facilita a obtenção de certidões negativas e permite a participação em programas públicos e licitações.
