A Prefeitura de Cotia emitiu um alerta à população sobre a ocupação irregular em área localizada na Avenida João Paulo Ablas, no Jardim da Glória, região do Parque das Nascentes. O local tem sido alvo de vídeos nas redes sociais incentivando novas ocupações, o que acendeu o alerta do poder público.
Segundo a administração municipal, a área é objeto do processo judicial nº 0003036-45.2024.8.26.0152, que já conta com decisão da Justiça determinando a reintegração de posse. Também há autorização judicial para a demolição dos imóveis já construídos, o que significa que qualquer investimento feito em obras, materiais ou compra de supostos lotes poderá ser perdido.
Parcelamento irregular do solo é crime
A Prefeitura reforça que o parcelamento irregular do solo é crime. Pessoas que vendem ou prometem terrenos sem aprovação municipal e sem registro em cartório podem ser responsabilizadas criminalmente, inclusive com possibilidade de prisão.
Orientações à população
A Prefeitura orienta os moradores a:
- Não comprar terrenos sem verificar a documentação no Cartório de Registro de Imóveis e na Prefeitura
- Não iniciar construções na área citada
- Denunciar ofertas suspeitas de lotes com valores muito abaixo do mercado
De acordo com o município, a medida visa proteger famílias de prejuízos financeiros irreparáveis, além de garantir a legalidade e a segurança jurídica.
