A Prefeitura de Itapevi realizou, nesta quarta-feira (7), uma operação de fiscalização que resultou no lacre de um ferro-velho irregular no bairro Jardim Portela. A ação foi conduzida de forma conjunta pela Guarda Civil Municipal (GCM) e pelo Setor de Fiscalização de Posturas Municipais, após a constatação de diversas irregularidades no estabelecimento.
O ferro-velho, localizado na Rua Claudionor Lopes, utilizava indevidamente a via pública e o passeio de pedestres como extensão do comércio para o depósito de materiais e resíduos, comprometendo a circulação de pessoas e veículos e descumprindo a legislação municipal de limpeza urbana.
Mercadorias apreendidas e multa aplicada
Durante a operação, o local foi lacrado, e as mercadorias foram apreendidas. Além disso, foi aplicada uma multa administrativa com base no artigo 16 da Lei Municipal nº 1.796/2006, que determina a obrigatoriedade de manter os logradouros públicos limpos e desobstruídos.
Conforme o artigo 30 da mesma lei, a penalidade foi fixada em 8 mil Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que corresponde ao valor de R$ 23.120,00, considerando que a UFM em 2026 é de R$ 2,89.
Prazo para defesa e novas fiscalizações
Segundo a Prefeitura, o proprietário do estabelecimento tem 30 dias para apresentar defesa ou efetuar o pagamento da multa. A administração municipal destacou ainda que ações de fiscalização continuarão sendo realizadas em toda a cidade, com o objetivo de garantir a ordem urbana, preservar a limpeza dos espaços públicos e promover mais segurança e qualidade de vida para os moradores de Itapevi.
