Prefeitura de Osasco divulga decreto de fechamento dos comércios. Saiba qual pode abrir.

Fica suspenso, no período de 21 de março a 5 de abril de 2020, o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais em funcionamento no Município de Osasco.

§ 1º Os estabelecimentos comerciais deverão manter fechados os acessos do público ao seu interior.

§ 2º O disposto neste artigo não se aplica às atividades internas dos estabelecimentos comerciais, bem como à realização de transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares e os serviços de entrega de mercadorias (delivery). Art. 2º A suspensão a que se refere o artigo 1º deste decreto não se aplica aos seguintes estabelecimentos:

I – farmácias;

II – hipermercados, supermercados, mercados, feiras livres, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos;

III – lojas de conveniência;

IV – lojas de venda de alimentação para animais;

V – distribuidores de gás; VI – lojas de venda de água mineral;

VII – padarias; VIII – restaurantes e lanchonetes;

IX – postos de combustível;

e X – oficinas mecânicas destinadas ao reparo de veículos automotores, excetuadas as revendedoras de automóveis. Parágrafo único.

Os estabelecimentos deverão adotar as seguintes medidas:

I – intensificar as ações de limpeza;

II – disponibilizar álcool em gel aos seus clientes;

III – divulgar informações acerca da COVID-19 e das medidas de prevenção;

e IV – manter espaçamento mínimo de 2 (dois) metros entre as mesas, no caso de restaurantes e lanchonetes.

Art. 3º Fica suspenso o funcionamento, pelo prazo estipulado no artigo 1º deste decreto, de casas noturnas e demais estabelecimentos dedicados à realização de festas, eventos ou recepções.

Art. 4º Caberá às Secretarias responsáveis adotar medidas para:

I – suspender os termos de permissão de uso concedidos a profissionais autônomos localizados em áreas de grande concentração de ambulantes;

II – intensificar a retirada de todo comércio ambulante ilegal, com o apoio da Guarda Civil Municipal. Art. 5º Incumbirá, também, às Secretarias responsáveis fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.

Art. 6º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Osasco, 20 de março de 2020.

ROGÉRIO LINS

Prefeito