A prefeita em exercício de Cotia, Ângela Maluf, baixou o decreto 9.200/2023 que regulamenta no âmbito do município a Lei Federal 14.624/2023, que institui o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para identificação de pessoas com deficiências ocultas. O Fundo Social de Cotia será o responsável pelo cadastro e emissão do cordão. Nos próximos dias será feita a divulgação do procedimento para solicitação do item.
“Isso significa respeito com estas pessoas que convivem com deficiências ocultas e, portanto, não são vistas e percebidas por nós. Este cordão de girassóis, como já acontece com o cordão de quebra-cabeças, garante atendimento prioritário em serviços públicos e privados”, explicou Ângela Maluf.
De acordo com o decreto, juntamente com o cordão com desenhos de girassóis será entregue uma carteira de identificação da pessoa com doença oculta. A emissão será feita mediante a apresentação de documentos pessoais, comprovante de endereço de Cotia e relatório médico com a indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). As deficiências ocultas podem ser temporárias ou permanentes, física, visual, auditiva ou neurológica e outras.
