A prioridade de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar já é um protocolo adotado na Rede Municipal de Educação da cidade de Osasco. No entanto, a Câmara de Osasco aprovou, nesta terça-feira (30) um projeto de lei que busca assegurar legalmente esse direito aos pais e alunos.
O plenário aprovou o Projeto de Lei 62/2022, de autoria do vereador Laércio Mendonça (PSD). A proposta passou em primeiro turno, com 18 votos favoráveis, e precisa passar por nova votação, para que seja encaminhada ao prefeito Rogério Lins (Podemos) para apreciação.
“Tenho certeza que vai ajudar muito o sistema educacional, principalmente as famílias da nossa cidade. Acredito que vai trazer garantia aos pais e alunos”, explica Laércio Mendonça.
Na discussão do projeto, o vereador Josias da Juco (PSD) lembra que a proposta é importante para legalizar a conduta já adotada na Secretaria da Educação. “Mesmo já existindo esse protocolo, é importante que a gente coloque isso em lei. Serve para que se possa conduzir o processo sempre dessa maneira”.
Laércio Mendonça lembra ainda que a proposta é importante porque garante a convivência entre irmãos na escola e o fortalecimento dos laços familiares. “Possibilita que compartilhem experiências e cresçam juntos. Contribui para o relacionamento saudável e duradouro entre os irmãos”, finaliza.