A Câmara Municipal de Osasco aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei (PL) que obriga a Prefeitura a fornecer pela internet os resultados dos exames feitos na rede pública de saúde do município.
O PL 5/2018 determina que os usuários recebam, no momento do agendamento dos testes, uma senha para que possam ter acesso aos laudos posteriormente. Além de disponibilizar os resultados no formato digital, o município continuaria obrigado a entregar uma cópia física para o paciente.
O autor da proposta é o Vereador Ralfi (PODE). Ele acredita que a medida, além de propiciar conforto para os cidadãos, ajudará o governo a economizar gastos com impressão, já que muitas pessoas devem optar por receber os exames somente na forma digital. “Isso vai facilitar a vida do nosso munícipe, que vai economizar a passagem de ônibus também. Porque hoje ele tem que tomar o ônibus pra ir até o posto de saúde, retirar o exame e pegar mais um ônibus pra voltar”, declarou o parlamentar durante o debate sobre a propositura.
O texto foi aprovado em segunda discussão e agora segue para o Prefeito Rogério Lins (PODE). Só após a sanção do Chefe do Executivo o projeto torna-se lei. Caso seja vetada, a proposta retorna para a Câmara e os vereadores votam em plenário se acatam ou derrubam o veto.
