A discussão jurídica sobre o aborto – ADPF 442: um aborto do Direito
Por: Ângela Vida Gandra da Silva Temos vivenciado um supremo ativismo em legislação positiva fora de competência e distante de uma interpretação fundamentada na letra e no espírito da Constituição. A ADPF 442, já há alguns anos, buscou espaço oportunista nesse nicho, de forma politicamente imatura, pedindo a benção paternalista do Judiciário e evitando discutir […]
