PL de Gerson Pessoa que regulamenta a declaração de utilidade pública para organizações da sociedade civil sem fins lucrativos é aprovado pela ALESP
Na sessão plenária desta terça-feira, 12/11, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou o Projeto de Lei nº 466/2024, de autoria do deputado estadual Gerson Pessoa (Podemos), que traz importantes atualizações à legislação que regulamenta a declaração de utilidade pública para organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. A proposta, elaborada em […]