O vereador de Osasco Rogério Santos propôs um projeto de lei para atendimento obrigatório aos portadores de Fibromialgia. Ele pede a inclusão do símbolo mundial da doença nas placas de atendimento prioritário.
De acordo com o Projeto de Lei, os estabelecimentos comerciais que recebem pagamentos de contas deverão incluir as pessoas com fibromialgia nas filas de atendimento prioritário já destinadas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Também fica permitido aos portadores de Fibromialgia estacionar em vagas já destinadas aos idosos, gestantes e portadores de deficiência.
A identificação dos beneficiários para atendimento preferencial e estacionamento em vagas prioritárias, se dará por meio de cartão expedido, gratuitamente, pelo Executivo Municipal, por meio de comprovação médica.
A Fibromialgia é uma doença reumatológica, caracterizada por dor muscular generalizada no corpo acompanhada de sintomas de fadiga, alterações de sono, memória e humor (fonte: fibromialgia.com.br). “Estamos debatendo acerca dos direitos das pessoas portadoras da doença e elaborando lei específica para políticas públicas que o município precisa oferecer. Em uma reunião que promovemos na câmara, definimos propor uma Audiência Pública para ampliar o debate e a conscientização sobre o tema”, comenta o autor do projeto de lei Rogério Santos.
