Durante a 22ª Sessão Ordinária da Câmara de Osasco, realizada nesta terça-feira (16), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 15/2022, de autoria do Executivo Municipal, que trata da abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
O texto, aprovado em Primeira Discussão, com 11 votos favoráveis, estipula a abertura de crédito adicional de R$ 1,2 milhão ao orçamento vigente, com o objetivo de garantir a execução de serviços que não estavam listados na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Exercício de 2022.
De acordo com o disposto no projeto, a maior parte do montante está ligada à área de Educação, com vistas à manutenção de programas como Educação de Jovens e Adultos (EJA), Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA), dentre outros.
O projeto deve passar por nova votação na semana que vem e, caso seja aprovado, também deve garantir a implantação de novos ecopontos na cidade, a aquisição de material de consumo para a Secretaria de Saúde, na área de urgência e emergência, bem como a manutenção de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, de proteção à infância e juventude e de sistemas de fiscalização de trânsito.
