O professor de Direito Constitucional da Universidade Paulista (UNIP), Marcus Vasconcellos, fez o encerramento do Curso de Formação Política do PSB com palestra sobre “O Vereador e a Legislação Eleitoral”. O evento foi realizado na noite terça-feira, 26, na Sede do PSB de Osasco e contou com a presença do vereador Mário Luiz Guide com militantes, pré-candidatos à vereador e simpatizantes do PSB.
De acordo com o professor Marcus, as eleições de 2020 para prefeito e vereadores será marcada por algumas mudanças na lei eleitoral sendo que principal delas é o fim das coligações na disputa para o cargo de vereador. Com esta alteração cada partido precisará apresentar uma lista completa com candidatos a vereador, sem se coligar com outras legendas. Já no caso da eleição para prefeito, chamada de majoritária, as alianças com outros partidos estão permitidas. Portanto é importante que os pré-candidatos a vereador nas eleições de 2020 conheçam a nova legislação eleitoral para poder organizar sua campanha e evitar ações que possam prejudicá-lo, alertou o professor Marcus.
Ele explicou que uma eleição é composta por três etapas, a pré-eleitoral, que se inicia com a realização das convenções partidárias para a escolha dos candidatos, que deverá acontecer no período de 20/07 a 05/08/2020, a eleitoral, que se inicia logo após o registro da candidatura, em 16/08/2020, quando o candidato começa de fato a pedir o voto e a pós eleitoral, que tem início com a apuração dos votos no dia 04/10/2020, logo após o término da votação.
O professor Marcus informou ainda o que é permitido e não permitido até o registro da candidatura.
Já sobre o que não é permitido, o professor Marcus citou como exemplo a propaganda eleitoral antecipada com pedido do voto ou aquela que denigre o concorrente falando mal dele, com ofensas ou divulgação de fake news. Quanto ao impulsionamento de conteúdo da pré-campanha nas redes sociais, ele explicou que pode ser feita, mas com cautela, sem exageros e sem pedir votos.
