Em reunião entre o prefeito de Osasco, Rogério Lins, e representantes de transportadores escolares na sexta-feira, 24/7, no Paço Municipal, ficou acertado que será suspensa a vistoria dos carros, prevista para ocorrer no segundo semestre (é feita duas vezes ao ano, de janeiro a março e julho a agosto), e que haverá prorrogação, por 24 meses (até 2022), do prazo para renovação dos veículos de transporte escolar com mais de 15 anos de uso.
O encontro ocorreu a pedido da categoria, que também apresentou outros pedidos, entre os quais a isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS), recolhido mensalmente, e intermediação da Prefeitura junto aos bancos para viabilizar uma linha de crédito para socorrer os cerca de 1.300 profissionais nesse momento de agravamento da crise econômica.
A categoria está parada desde a suspensão das aulas na rede municipal de ensino, em março, por causa da pandemia do coronavírus.
Rogério Lins explicou ao grupo que, por conta da legislação eleitoral, em ano de eleição a Administração Pública não pode conceder isenção de taxas ou impostos. No entanto, assumiu o compromisso de estudar os pedidos e enviar à Câmara Municipal projeto visando a anistia, a partir de dezembro, para aqueles que não conseguirem recolher os impostos.
A prefeitura também estuda se juridicamente pode intermediar junto às instituições financeiras a concessão de uma linha de crédito para o setor.
“Entendo o momento que vocês estão enfrentando. Não temos mecanismos legais que permitam fazer anistia nesse momento, por causa do período eleitoral. Estamos pensando em formar uma frente de prefeitos para solicitar aos governos do Estado e Federal a possibilidade de criar um subsídio momentâneo para o transporte escolar até que acabe essa pandemia”, disse Rogério Lins.
