Desde que assumiu a presidência do país o governo de Michel Temer buscou intensamente reformar a previdência social, mas não obteve sucesso.
A eleição de 2018 foi basicamente pautada nas reformas do estado brasileiro, com especial atenção na previdência social, do então candidato Jair Bolsonaro.
Superado o processo eleitoral, o tema ganhou força, inclusive se ventilou a possibilidade de reforma ainda em 2018, tamanho o desejo do presidente eleito nesse tema.
Mas será que é mesmo necessária uma reforma no sistema de previdência social do Brasil?
Para responder essa questão, será preciso entender um pouco do modelo da previdência social adotado.
De início, é preciso esclarecer que a previdência social dos trabalhadores da iniciativa privada não se confunde com a previdência dos servidores públicos, apesar da justificativa dos governos sempre incluir todos no mesmo pacote.
A previdência do servido público é paga pelos governos Estaduais, Municipais e Federal. Os servidores só passaram a contribuir para suas próprias previdências a partir de 1998, antes, era considerada um prêmio pela prestação do serviço dedicada a população brasileira.
Para os trabalhadores da iniciativa privada antes de 1960, não havia intervenção do estado brasileiro, sendo administrada pelos próprios trabalhadores, período superavitário da previdência formada pelos Institutos Autônomos que pagavam os benefícios.
A partir de 1960, esse cenário é modificado com a criação de um único instituto de previdência social, administrado pelo governo militar chamado Instituto Nacional de Previdência Social – INPS. O governo daquela época se interessou em administrar os Institutos Autônomos, tendo em vista que eram altamente superavitários.
Nas mãos do governo militar o sistema passou a ter problemas de gestão financeira, com a existência de desvio dos valores arrecadados, uma vez que eram remanejados para outras áreas da administração pública.
Em 1988 o Brasil ganhou uma nova Constituição e com ela um novo modelo de Previdência Social, com recursos próprios, sem a possibilidade de desvios dessa arrecadação para outras áreas.
Esse novo modelo sempre apresentou superávit por contar com diversas forma de arrecadação, tanto dos trabalhadores e das empresas, com de fontes do custeio indiretas.
Entretanto, os governantes brasileiros não se contentaram em ver o cofre da Seguridade Social superavitário sem um desejo de desviar os recursos para outras finalidades. Até mesmo para pagar dívidas. Criou-se em 1994 a Desvinculação de Receitas da União – DRU, que permitiu retirar da previdência social até 30% da arrecadação e movimentar para outras áreas.
O governo nunca apresentou a conta real para que toda população pudesse compreender com precisão se há realmente déficit no sistema de previdência. Pelo contrário, coloca tudo que se gasta com assistência, saúde, servidores públicos em um único bolo. Sem informar o quanto desvia em função da utilização da DRU. Isso induz todos a acreditarem em déficit do sistema da previdência social.
Por esse aspecto é possível afirmar que não é necessária reforma no sistema de previdência nacional até que o governo demonstre claramente o quanto se arrecada exclusivamente para a previdência e o que se desvia para outras finalidades, pois que a previdência social sempre foi equilibrada e superavitária.
Na verdade, o governo deveria se preocupar em gastar menos, pois isso é que provoca a necessidade de criar mecanismos para deslocar dinheiro de uma área superavitária para outra deficitário, sem qualquer redução nos gastos públicos o que implica dizer que não há reforma no mundo que possa resolver esse desequilíbrio.
Vamos em frente!
