O plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou, nesta terça-feira (21), proposta do Executivo que prevê o reajuste de 4,5% para o funcionalismo público municipal de Osasco.
O Substitutivo 1/2024 ao Projeto de Lei complementar 4/2024 foi aprovado com 17 votos favoráveis, em duas votações, durante a 30ª Sessão Ordinária e a 10ª Sessão Extraordinária, realizadas nesta terça.
O projeto aprovado trata da concessão de reajuste, de pagamento de abono e revisão de padrão de vencimento dos cargos públicos de provimento efetivo, funções, empregos públicos e dos cargos de provimento em comissão da administração direta e indireta.
Com a aprovação em dois turnos, agora o texto segue para a sanção do prefeito Rogério Lins (Pode).
Suplementação
Outra matéria que passou em 2º turno e segue para a sanção do prefeito é o Projeto de Lei 33/2024, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 1,3 milhão.
Os recursos serão aplicados em políticas públicas nas áreas da saúde e inclusão de pessoas com deficiência, assim como na reforma e na ampliação de escolas municipais.
Outros Projetos
O plenário ainda aprovou dois projetos em 1º turno, que devem passar por nova votação na próxima quinta-feira (23), antes de serem encaminhados para apreciação do Executivo.
Proposto pelo vereador Michel Figueredo (PSDB), O Projeto de Lei 75/2023 determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto foi aprovado com 17 votos favoráveis.
Aprovado pelo mesmo placar, o Projeto de Lei 143/2023 denomina o Hospital Veterinário da Zona Norte de Maria Helena Braga. A homenageada foi uma protetora de animais conhecida no município. A proposta é de iniciativa dos vereadores Ralfi Silva (Republicanos) e Ana Paula Rossi (PL).
