A Câmara Municipal de Osasco aprovou, nesta terça-feira (17), a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Especial de Osasco (PPEO), ampliando em mais 60 dias o período para regularização de débitos com o município.
O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado em dois turnos durante a sessão legislativa.
Mais prazo para regularização de débitos
O Projeto de Lei nº 49/2026 amplia o prazo do programa criado pela Lei nº 5.477/2025, permitindo que mais contribuintes possam negociar suas pendências com condições facilitadas.
Segundo o prefeito Gerson Pessoa, a medida busca garantir acesso mais amplo ao programa:
“A proposta assegura que todos os contribuintes tenham condições efetivas de aderir ao programa, com organização no atendimento e igualdade de oportunidade.”
Outros projetos discutidos
Durante a sessão, os vereadores também avançaram em outras pautas importantes:
- Subsídio ao transporte público (PL 37/2026)
✔️ Aprovado em primeiro turno, com 17 votos favoráveis - Primeiros socorros em academias (PL 117/2025)
✔️ Também aprovado em primeiro turno
Ambos os projetos ainda passarão por nova votação.
Projetos aprovados
Outras propostas também foram aprovadas pelo plenário:
- Título de Utilidade Pública ao Instituto Novo Tempo
- Título de Cidadão Osasquense ao deputado estadual Maurici
- Diploma João Cândido ao treinador Lourival “Loro”
