Decisão reconhece candidaturas femininas fictícias; votos serão recalculados e candidatas ficam inelegíveis por 8 anos
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reconheceu, nesta quinta-feira (26), a existência de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Osasco e no município de Alfredo Marcondes.
A decisão determinou a anulação dos votos para vereador das chapas envolvidas, além da cassação dos Demonstrativos de Regularidade dos Atos Partidários (Drap). Com isso, haverá a retotalização dos votos e novo cálculo do quociente eleitoral e partidário.
Caso em Osasco
Em Osasco, a ação foi movida por um candidato a vereador contra a federação Psol/Rede. O TRE-SP concluiu que sete candidaturas femininas eram fictícias e foram registradas apenas para cumprir a exigência legal mínima de 30% de mulheres nas chapas.
Entre os indícios apontados estão:
- Votação extremamente baixa (entre 1 e 24 votos)
- Ausência de campanha efetiva
- Irregularidades nas prestações de contas
- Movimentações financeiras padronizadas e tardias
Segundo o relator do caso, juiz Rogério Cury, ficou comprovado que não houve participação real das candidatas no processo eleitoral.
Com a decisão, as candidatas foram declaradas inelegíveis por oito anos, a contar das eleições de 2024.
Impactos da decisão
Apesar da anulação dos votos, não houve cassação de mandatos, já que nenhum dos candidatos envolvidos foi eleito.
Agora, a Justiça Eleitoral irá recalcular os votos válidos para vereador, o que pode alterar a composição final do Legislativo municipal.
Caso em Alfredo Marcondes
Situação semelhante foi identificada em Alfredo Marcondes, onde o TRE-SP também reconheceu candidaturas fictícias utilizadas para cumprir a cota de gênero.
Neste caso, houve sanção de inelegibilidade para uma das candidatas, enquanto outros envolvidos tiveram a penalidade afastada.
Próximos passos
Após a decisão, as zonas eleitorais responsáveis serão notificadas para realizar a retotalização dos votos.
Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
