A Câmara Municipal de Osasco aprovou, na terça-feira (26), uma nova prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Especial (PPE), iniciativa que permite aos contribuintes regularizarem débitos com o município com condições facilitadas e descontos de até 80% sobre juros e multas.
O programa foi criado pela Lei nº 5.447/2025 e está em vigor desde janeiro deste ano. A ampliação do prazo foi autorizada por meio do Projeto de Lei nº 121/2026, de autoria do prefeito Gerson Pessoa, aprovado em dois turnos durante a 29ª Sessão Ordinária e a 6ª Sessão Extraordinária de 2026.
Esta é a segunda prorrogação do PPE. Em março, a Câmara já havia aprovado uma extensão de 60 dias para ampliar o acesso dos contribuintes ao benefício. Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a medida se tornou necessária devido aos atrasos registrados no processo de operacionalização do programa no final de 2025.
Com a nova decisão, os moradores e empresas de Osasco ganham mais uma oportunidade para quitar pendências tributárias junto ao município, aproveitando condições especiais de negociação e evitando a incidência de novos encargos.
A Prefeitura destaca que a prorrogação busca garantir que todos os interessados tenham tempo suficiente para aderir ao programa e regularizar sua situação fiscal. O PPE é considerado uma importante ferramenta para estimular a recuperação de créditos municipais e facilitar a vida dos contribuintes que desejam colocar suas obrigações em dia.
Os interessados devem procurar os canais oficiais da Prefeitura de Osasco para obter informações sobre prazos, condições de parcelamento e documentação necessária para adesão ao programa.
