Proposta do vereador Paulo Junior foi aprovada em segundo turno e segue para sanção do prefeito. Câmara também aprovou projetos voltados à saúde, educação, bem-estar animal e previdência.
A Câmara Municipal de Osasco aprovou, durante a 30ª Sessão Ordinária, realizada na última semana, o Projeto de Lei 71/2021, que proíbe a exposição de crianças e adolescentes a atividades que possam contribuir para a sexualização precoce. A proposta, de autoria do vereador Paulo Junior (Solidariedade), segue agora para análise do prefeito Gerson Pessoa, que poderá sancionar ou vetar o texto.
O projeto determina que crianças e adolescentes não sejam expostos, em ambientes escolares, apresentações culturais, danças, manifestações artísticas ou atividades semelhantes, a conteúdos considerados inadequados para sua faixa etária e que incentivem a erotização infantil. A proposta também prevê ações de conscientização, prevenção e combate à sexualização precoce nas redes pública e privada de ensino de Osasco.
Segundo o vereador Paulo Junior, a iniciativa vinha sendo debatida desde 2021 e ganhou força durante a campanha Maio Laranja, voltada ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
“Essa proposta visa proteger, acima de tudo, as crianças e adolescentes de Osasco, uma cidade que valoriza e fortalece a família”, destacou o parlamentar durante a sessão.
Além da aprovação do projeto relacionado à proteção infantil, os vereadores também aprovaram outras cinco propostas em segundo turno. Entre elas, os Projetos de Lei 111, 113 e 114/2026, encaminhados pelo Poder Executivo, que autorizam a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 514,4 mil para investimentos no Instituto de Previdência do Município de Osasco (IPMO), Hospital Público Veterinário Manchinha e Secretaria Municipal de Educação.
Outro projeto aprovado foi o PL 220/2025, também de autoria de Paulo Junior, que obriga hospitais públicos e privados da cidade a divulgarem informações sobre o direito à visita religiosa, conforme previsto na legislação vigente.
Já o vereador Alexandre Capriotti (PL) teve aprovado o Projeto de Lei 202/2025, que institui a Campanha Municipal de Combate à Esporotricose, doença que afeta principalmente gatos e pode ser transmitida aos seres humanos.
Durante a sessão, os parlamentares ainda analisaram o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei 117/2025, da vereadora Lúcia da Saúde (Podemos), que previa a obrigatoriedade da presença de profissional capacitado em primeiros socorros e suporte básico à vida em academias de ginástica do município. O veto foi mantido sob a justificativa de que a matéria seria de competência exclusiva do Poder Executivo.
Com a aprovação em segundo turno, o projeto que trata da sexualização precoce aguarda agora a decisão do prefeito Gerson Pessoa para entrar em vigor.
