A Câmara Municipal de Osasco aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 31/2026, que institui o Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. A proposta tem como objetivo preservar a memória das vítimas, promover a conscientização da sociedade e fortalecer as ações de combate à violência de gênero no município.
De autoria da vereadora Elsa Oliveira (Podemos), que também atua como Procuradora Especial da Mulher da Câmara, o projeto busca ampliar o debate sobre o feminicídio e reafirmar o compromisso do poder público no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Durante a defesa da proposta em plenário, Elsa destacou a importância de manter viva a memória das vítimas e de acolher a dor das famílias afetadas por esse tipo de crime.
“Hoje eu venho defender esse projeto que carrega uma das pautas mais importantes na minha vida pública, que é a defesa das mulheres. A dor é incontestável e nós não queremos esquecer essas mulheres que tiveram suas vidas interrompidas simplesmente por serem mulheres”, afirmou.
A data escolhida para a celebração é 18 de maio, em referência ao caso da jovem osasquense Amanda Caroline de Almeida, vítima de feminicídio em 2025. O crime causou grande comoção na cidade e se tornou símbolo da luta contra a violência de gênero.
O projeto estabelece como objetivos principais preservar a memória das vítimas de feminicídio, conscientizar a população sobre a gravidade desse tipo de violência, promover ações de prevenção e combater a naturalização da violência contra a mulher.
“Nenhuma mulher vítima de feminicídio será esquecida, porque lembrar é um ato de humanidade e de justiça”, reforçou a vereadora.
Antes de seguir para sanção ou veto do Executivo, a proposta ainda passará por uma segunda votação na sessão da próxima quinta-feira (18).
Outros projetos aprovados
Durante a mesma sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 211/2025, de autoria do vereador Délbio Teruel (União), que cria o Dia Municipal do Supermercadista, a ser comemorado anualmente em 12 de novembro.
Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 21/2026, de autoria do vereador Heber do JunOz (PT), que concede uma Placa Comemorativa à ETEC Professor André Bogasian. Alunos e professores da instituição acompanharam a votação e comemoraram a homenagem.
