Representantes dos 21 gabinetes receberam orientações sobre o cadastramento das propostas destinadas ao exercício de 2027
Representantes dos 21 gabinetes da Câmara Municipal de Osasco participaram, na manhã desta quarta-feira (9), de um treinamento sobre o Sistema de Cadastro de Emendas Impositivas (SCEI). A atividade aconteceu no Plenário Tiradentes e foi conduzida por servidores do Poder Executivo.
A ferramenta foi desenvolvida por um grupo de servidores da Prefeitura para auxiliar o Legislativo no cumprimento das exigências estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
De uso exclusivo da Câmara, o sistema será utilizado na elaboração e no encaminhamento das propostas de emendas impositivas ao Executivo.
Sistema segue orientações do Tribunal de Contas
De acordo com a secretária municipal de Finanças, Regiane Santo Trevelato, que lidera o grupo de trabalho, o SCEI foi desenvolvido com base no Manual de Emendas Parlamentares Impositivas Municipais, publicado pelo TCESP.
“Esse sistema atende exatamente ao que é definido pelo Manual de Emendas Parlamentares Impositivas Municipais. Este é o primeiro módulo, mas, com isso, conseguiremos auxiliar a Câmara para que as emendas atendam ao que é estabelecido e para que o Executivo consiga executar as solicitações”, explicou.
Durante o treinamento, Regiane ressaltou que participava da atividade na condição de servidora municipal e não como titular da Secretaria de Finanças.
Segundo ela, o objetivo é orientar os gabinetes, prevenir problemas durante a tramitação e garantir que as propostas sejam apresentadas de acordo com as normas vigentes.
Comissão acompanhará elaboração das propostas
A Câmara de Osasco também criou uma comissão de acompanhamento das emendas impositivas. Formado por servidores, o grupo auxiliará os gabinetes durante a elaboração e o cadastramento das propostas.
Integrante da comissão, André Ramos explicou que o acompanhamento considera diferentes políticas públicas, inclusive as relacionadas às organizações do terceiro setor.
O sistema desenvolvido pelos servidores municipais possui características próprias e é diferente das ferramentas utilizadas por outras casas legislativas.
Transparência e segurança no processo
Presidente da Comissão de Economia e Finanças, o vereador Josias da Juco (PSD) agradeceu o apoio do presidente da Câmara, Carmônio Bastos (Podemos), e destacou o trabalho realizado pelos servidores da Prefeitura.
Segundo Josias, os procedimentos buscam resguardar a Câmara, a Prefeitura e os profissionais envolvidos em todas as etapas das emendas.
“A gente recebe muitos questionamentos sobre as emendas impositivas. Nosso objetivo é dar o máximo de transparência, atender a todas as solicitações e evitar problemas”, afirmou.
O vereador também ressaltou a importância da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) para a elaboração das propostas.
Manual estabelece rastreabilidade e controle
O Manual de Emendas Parlamentares Impositivas Municipais, disponibilizado pelo TCESP, reúne orientações sobre todo o ciclo das emendas, desde a proposição legislativa até a prestação de contas e o controle dos recursos.
O documento estabelece regras relacionadas à transparência, rastreabilidade, fiscalização e execução das propostas.
“O fluxo das emendas na Câmara termina no último dia útil da Casa, e o fluxo do Executivo começa no dia 2 de janeiro. O sistema foi elaborado para facilitar o trabalho interno e garantir que todas as etapas obrigatórias sejam cumpridas”, explicou Regiane.
Os servidores da Prefeitura permanecerão à disposição dos gabinetes para esclarecer dúvidas e prestar orientações durante as diferentes fases do processo.
As emendas parlamentares destinadas ao exercício de 2027 deverão ser protocoladas no início de outubro.
