Proposta apresentada na Câmara dos Deputados prevê informações mais fáceis de entender sobre açúcar, sódio e gorduras e amplia a acessibilidade das embalagens para pessoas com deficiência
Entender o que existe dentro de um alimento antes de colocá-lo no carrinho de compras pode ficar mais fácil. Um projeto apresentado pelo deputado federal Ribamar Silva (Podemos-SP) pretende tornar os rótulos dos alimentos mais claros, compreensíveis e acessíveis para todos os consumidores.
O Projeto de Lei 4898/2026 atualiza as diretrizes gerais de rotulagem de alimentos no Brasil. O texto estabelece que as informações presentes nas embalagens devem ser apresentadas de forma clara, precisa, acessível e de fácil compreensão.
A proposta prevê que a regulamentação defina requisitos para a rotulagem nutricional, incluindo informações e advertências relacionadas aos teores de açúcares, sódio, gorduras e outros nutrientes ou componentes considerados relevantes para a saúde pública.
Na prática, a medida busca permitir que o consumidor compreenda melhor aquilo que está comprando e tenha mais informações para decidir o que levar para a mesa da família.
“Não adianta a informação estar no rótulo se as pessoas têm dificuldade para entender. O consumidor precisa saber o que está comprando e o que está colocando na mesa da sua família. Informação clara também é uma forma de cuidar da saúde”, afirma Ribamar Silva.
Projeto prevê rótulos acessíveis para pessoas com deficiência
Além de tornar as informações nutricionais mais compreensíveis, o projeto de Ribamar Silva inclui medidas de acessibilidade nas embalagens dos alimentos.
O texto determina que a regulamentação estabeleça requisitos para garantir que pessoas com deficiência também consigam acessar as informações dos produtos.
Entre os recursos previstos estão o sistema Braille, tecnologias assistivas, ferramentas digitais acessíveis e outros meios capazes de ampliar a autonomia dos consumidores.
A defesa dos direitos das pessoas com deficiência é uma das principais bandeiras do mandato de Ribamar Silva. Para o deputado, o acesso às informações das embalagens representa respeito, inclusão e liberdade de escolha.
“Uma pessoa com deficiência precisa ter autonomia para saber o que está comprando e consumindo. Ela não pode depender de outra pessoa para ter acesso a uma informação tão básica. Estamos falando de respeito, inclusão e direito de escolha”, destaca o parlamentar.
Informações nutricionais podem ajudar na prevenção de doenças
Na justificativa do PL 4898/2026, Ribamar Silva chama a atenção para a relação entre informação, alimentação e prevenção de doenças.
Informações nutricionais claras e fáceis de compreender podem favorecer escolhas alimentares mais conscientes. Também podem contribuir para a prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, como obesidade, diabetes mellitus, hipertensão arterial e doenças cardiovasculares.
A proposta parte do princípio de que o rótulo não deve servir apenas para cumprir uma obrigação legal. Ele também deve funcionar como uma ferramenta de orientação para o consumidor diante das prateleiras dos supermercados.
“Queremos algo que funcione na vida real. Que a pessoa pegue uma embalagem, consiga entender as informações e tenha liberdade para fazer sua escolha. E queremos garantir que esse direito chegue a todos”, reforça Ribamar Silva.
Clareza nos rótulos amplia poder de escolha
A quantidade de informações técnicas, as letras pequenas e a forma como os dados são apresentados podem dificultar a compreensão dos rótulos.
Ao estabelecer como princípios a clareza, a precisão, a acessibilidade e a facilidade de entendimento, o projeto busca melhorar a comunicação entre os fabricantes e os consumidores.
A proposta também pretende facilitar a identificação de nutrientes que, quando consumidos em excesso, podem representar riscos à saúde.
Com informações mais visíveis e compreensíveis, o consumidor poderá comparar produtos e tomar decisões de acordo com suas necessidades alimentares, condições de saúde e preferências pessoais.
Como está a tramitação do PL 4898/2026
O Projeto de Lei 4898/2026 foi apresentado pelo deputado federal Ribamar Silva à Câmara dos Deputados em 5 de agosto de 2026.
A proposta está em tramitação e ainda deverá passar pelas etapas previstas no processo legislativo antes de uma eventual aprovação.
Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional e transformada em lei, a proposta modificará o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que estabelece normas básicas sobre alimentos no Brasil.
A alteração reforçará, nas diretrizes gerais de rotulagem, a clareza das informações, a proteção à saúde e a acessibilidade das embalagens para pessoas com deficiência.
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