Coronel João Alberto Nogueira Júnior participou de reunião da Câmara Técnica de Segurança Pública e apresentou o Programa Município Mais Seguro aos representantes da região.
A Câmara Técnica de Segurança Pública do CIOESTE recebeu o diretor do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), coronel João Alberto Nogueira Júnior, para uma reunião sobre integração regional, fortalecimento da atuação dos municípios e políticas voltadas às Guardas Municipais.
O encontro foi conduzido pela coordenadora da Câmara Técnica, a delegada de polícia e secretária de Segurança Pública de Itapevi, Priscila Camargo, e pelo vice-coordenador, o comandante da Guarda Civil Municipal de Osasco, Erivan de Oliveira Gomes.
Participaram secretários, comandantes e coordenadores das Guardas Municipais das cidades integrantes do CIOESTE, além de representantes de Guarulhos e Mairinque.
Operações integradas devem continuar em 2027
Durante a reunião, o CIOESTE apresentou as operações integradas entre os municípios, iniciadas em 2025 e com previsão de continuidade no calendário de 2027.
A estratégia busca ampliar a cooperação regional e o alinhamento entre as forças municipais diante de ocorrências e desafios de segurança que ultrapassam os limites territoriais de cada cidade.
Nogueira Júnior apresentou as competências do Susp e destacou a participação dos municípios na segurança pública, tanto no enfrentamento da criminalidade quanto em iniciativas de prevenção à violência e desenvolvimento de políticas adaptadas às realidades locais.
Programa Município Mais Seguro é apresentado ao CIOESTE
Outro destaque foi o Programa Município Mais Seguro, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
A iniciativa busca apoiar os municípios no fortalecimento da segurança pública local, com medidas relacionadas à prevenção da violência, qualificação do uso da força, capacitação e valorização das Guardas Municipais.
Segundo a apresentação feita durante o encontro, a implementação será gradual e os municípios do CIOESTE foram divididos em três grupos, considerando o efetivo de suas Guardas Municipais.
A primeira fase deverá contemplar cidades com mais de 200 agentes. Posteriormente, a previsão é ampliar o programa para os demais grupos.
A adesão é facultativa e depende do atendimento aos requisitos legais estabelecidos para participação.
PEC da Segurança Pública também entra no debate
A PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, também esteve entre os temas discutidos durante a reunião.
De acordo com a apresentação feita por Nogueira Júnior, o texto prevê a possibilidade de municípios constituírem polícias municipais de natureza civil, organizadas em carreira e destinadas ao policiamento ostensivo e comunitário.
Entre os critérios apresentados estão capacidade financeira para manutenção da corporação, formação de acordo com parâmetros nacionais e integração das ações de policiamento.
“Com a PEC, teremos o Susp na Constituição e policiais municipais no rol dos órgãos de segurança pública”, afirmou Nogueira Júnior durante o encontro.
O diretor também apresentou aos representantes municipais critérios e etapas a serem considerados pelas cidades diante das possíveis mudanças na estrutura da segurança pública.
A eventual criação de um Ministério da Segurança Pública, apresentada como iniciativa em discussão pelo governo federal, também foi abordada durante a reunião.
Integração regional
A Câmara Técnica de Segurança Pública do CIOESTE vem utilizando a integração entre os municípios como uma das estratégias para ampliar a troca de informações e a atuação conjunta das Guardas Municipais.
Com a continuidade das operações regionais e a discussão de programas nacionais, o colegiado busca preparar as cidades para mudanças e novas possibilidades de atuação na segurança pública municipal.

