Projeto aprovado em primeira discussão prevê ações de conscientização e apoio ao diagnóstico precoce; vereadores também analisaram crédito para emendas impositivas e veto sobre licença-maternidade.
A Câmara Municipal de Osasco aprovou, em primeira discussão, o projeto que cria o Programa de Apoio às Pessoas com Doenças Raras no município. A proposta foi analisada durante a 68ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (17).
De autoria do vereador Ralfi Silva (Republicanos), o Projeto de Lei nº 13/2026 busca ampliar a conscientização sobre as doenças raras e contribuir para que os diagnósticos ocorram de forma mais precoce, permitindo o encaminhamento adequado dos pacientes para acompanhamento e tratamento.
Durante a discussão, o parlamentar destacou que uma doença é considerada rara quando afeta até 65 pessoas em cada grupo de 100 mil habitantes. Também citou a estimativa de que aproximadamente 300 milhões de pessoas convivam com doenças raras em todo o mundo.
Diagnóstico precoce é destaque do projeto
Ralfi Silva ressaltou a importância de exames capazes de auxiliar na identificação de determinadas condições ainda na infância, mencionando o teste do pezinho ampliado e o teste da bochechinha.
“Esse projeto tem o objetivo de fortalecer a conscientização para que o diagnóstico não seja tardio. O diagnóstico precoce é importante para que elas tenham o tratamento adequado”, afirmou.
O vereador também agradeceu à equipe da vereadora Lúcia da Saúde pela colaboração na elaboração da proposta.
Durante manifestação na Tribuna, Lúcia destacou as dificuldades enfrentadas por famílias até conseguirem chegar ao diagnóstico de uma doença rara. Segundo a parlamentar, há situações em que a condição de saúde da criança só é identificada anos depois dos primeiros sinais.
“A política pública precisa garantir que a criança possa mesmo ser atendida”, afirmou.
A proposta ainda precisa avançar na tramitação legislativa antes de seguir para eventual sanção do Executivo.
Câmara aprova crédito de R$ 90 mil
Também em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 228/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 90 mil no orçamento municipal.
Segundo o vereador Sérgio Fontellas (Republicanos), os recursos são destinados à execução de emendas impositivas dos vereadores Guilherme Prado, Gabriel Saúde e Laércio Mendonça para viabilizar o projeto Atendimento Descentralizado ao Cidadão (Carreta Móvel).
Vereadores mantêm veto sobre licença-maternidade
Na mesma sessão, a Câmara manteve o veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 89/2026, apresentado pelo vereador Josias da Juco (PSD).
A proposta pretendia alterar a legislação municipal para estender a prorrogação da licença-maternidade às servidoras públicas municipais que adotarem uma criança ou obtiverem guarda judicial para fins de adoção.
Durante a discussão, Sérgio Fontellas apresentou as justificativas para o veto. Entre os argumentos apresentados estão possíveis impactos administrativos e a existência de questões jurídicas relacionadas à iniciativa legislativa em matérias que tratam do regime dos servidores municipais.

