A lei garante às igrejas o livre exercício de culto e atendimento pessoal, permite a realização de atividades nos templos e fora deles no perímetro urbano da cidade, ainda que em tempos de crises ocasionadas por situações de calamidade pública, emergência, epidemia, pandemia, moléstias contagiosas ou catástrofes naturais em Osasco.
Para o autor da proposta, o vereador osasquense Joel Nunes, as igrejas têm um papel fundamental na vida das pessoas. “A importância da atividade religiosa sempre foi reconhecida em nossas Constituições Federais pelo papel fundamental e fator de equilíbrio psicoemocional à população, promovendo dignidade humana como princípio fundamental e prestando serviços sociais importantes em momentos de crise, ” afirma o parlamentar.
“Nos últimos tempos ficou ainda mais evidente a essencialidade dos templos religiosos, pelo aumento na arrecadação e distribuição de alimentos, água, roupas, itens de higiene pessoal, máscaras e cestas básicas, contribuindo também com a assistência social à população”, destacou Joel Nunes.
Vale ressaltar, que a lei não isenta os participantes que a integram de atender as normas sanitárias, devem ser observadas todas as recomendações expedidas pelo Ministério da Saúde.
