Na sexta-feira (12), a Câmara Municipal de Carapicuíba realizou uma Audiência Pública para discutir a regulamentação do serviço de mototáxi e motofrete no município. O debate está vinculado ao Projeto de Lei n° 3.512/2025, que deve formalizar a atividade.
O encontro contou com a presença de profissionais da categoria, representantes do 33° Batalhão da Polícia Militar e vereadores. Estiveram presentes os parlamentares Prof. Naldo (PT), que presidiu a audiência, Álvaro Abílio (UNIÃO), Antonio Beserra (Repu), José Carlos Adão (PSD), Arlen Santos (PODE) e Bruno Marino (PODE).
Projeto de Lei busca regulamentar mototáxi em Carapicuíba
Recentemente, a Câmara aprovou o Requerimento nº 99/2025, de autoria do Prof. Naldo (PT), solicitando à Prefeitura atenção especial ao tema. Em resposta, a Secretaria de Governo se comprometeu a estudar a questão por meio do Ofício nº 1.090/2025.
Apesar disso, mais uma vez a Prefeitura de Carapicuíba não enviou representantes para o debate. A ausência gerou críticas, já que a regulamentação é vista como fundamental para garantir segurança e legalidade ao serviço.
Críticas e demandas dos profissionais de mototáxi
Durante a audiência, profissionais da categoria denunciaram dificuldades enfrentadas no dia a dia, como o tratamento recebido pelos órgãos de fiscalização. Também cobraram mais responsabilidade das plataformas de aplicativos, especialmente em relação à segurança no trabalho.
Em nome da Polícia Militar, participaram o tenente Amaral e o subtenente Rodolfo. Também esteve presente o líder da categoria em Carapicuíba, conhecido como Piauí.
Próximos passos da regulamentação
A Câmara formou uma comissão para discutir exclusivamente o tema. Uma nova Audiência Pública está marcada para a próxima quinta-feira (18), às 18h. Após os debates, será elaborado o Projeto de Lei de regulamentação da categoria, que passará por duas discussões no Legislativo antes de seguir para sanção do prefeito José Roberto (PSD).
O vídeo completo da audiência já está disponível no site oficial da Câmara Municipal de Carapicuíba.
