Por conta da pandemia de Covid-19, as autuações de trânsito que ocorreram entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020, serão expedidas a partir de fevereiro de 2021.
A decisão foi tomada por meio das deliberações 185/2020, 186/2020, referidas pela Resolução CONTRAN 782/2020.
Vale ressaltar que quem foi autuado neste período será notificado e vai obter os prazos corretos para a indicação de condutor e/ou apresentação de Defesa da Autuação conforme a resolução 805. No verso da notificação também há a informação sobre a legislação que interrompeu os prazos.
Veja o cronograma das autuações que devem ser expedidas
| Data de cometimento da infração |
Período para envio da NA |
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De 26 de fevereiro a 31 de março 2020 |
De 1º a 31 de janeiro de 2021 |
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De 1º a 30 de abril de 2020 |
De 1º a 28 de fevereiro de 2021 |
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De 1º a 31 de maio de 2020 |
De 1º a 31 de março de 2021 |
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De 1º a 30 de junho de 2020 |
De 1º a 30 de abril de 2021 |
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De 1º a 31 de julho de 2020 |
De 1º a 31 de maio de 2021 |
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De 1º a 31 de agosto de 2020 |
De 1º a 30 de junho de 2021 |
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De 1º a 30 de setembro de 2020 |
De 1º a 31 de julho de 2021 |
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De 1º a 31 de outubro de 2020 |
De 1º a 31 de agosto de 2021 |
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De 1º a 30 de novembro de 2020 |
De 1º a 30 de setembro de 2021 |
Para demais informações entre em contato com a Secretaria de Transporte e Trânsito pelos telefones (11) 4184-2815 ou (11) 4184-4098
