A Câmara Municipal de Osasco aprovou, na quinta-feira (20), duas propostas da Prefeitura que alteram os Planos de Carreira do Magistério do município e dos servidores da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco (Fito).
O Projeto de Lei Complementar 5/2023 altera o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Osasco.
A vereadora Juliana da AtivOz (PSOL), que é educadora, explicou que o texto cumpre uma exigência do Plano Nacional de Educação, no que diz respeito ao piso salarial nacional da categoria.
Na justificativa do projeto, o prefeito Rogério Lins elencou as principais mudanças propostas. Entre elas está a possibilidade de os professores de desenvolvimento infantil I e II com jornadas de 27 e 31 horas poderem optar pela jornada de 38 horas semanais.
O texto também prevê o pagamento de gratificação de função para que servidores efetivos exerçam a função de gestores de unidade escolar, em consonância com pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 6/2023 propõe alterações no Plano de Carreira dos servidores da Fito, objetivando dar suporte ao atendimento da nova demanda criada com a implantação das novas creches do Programa Mundo da Criança.
O programa é uma parceria entre a Fito e a Secretaria de Educação e prevê atendimento a cerca de 2.300 crianças da rede municipal, com idades entre quatro meses e três anos e 11 meses.
O projeto prevê a ampliação do número de cargos de professor de desenvolvimento infantil e de auxiliar de classe. Os novos cargos deverão ser preenchidos por concurso público.
A vereadora Ana Paula Rossi explicou que o projeto também altera os requisitos para o preenchimento desses cargos e que a medida vai ajudar a suprir a demanda de atendimento. “A criação do programa Mundo da Criança, que também passou por essa Casa, com certeza gerou a necessidade de ampliação de cargos para suprir demanda de professores em sala de aula”, justificou.
