A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que garante dois dias de licença menstrual por mês, sem prejuízo salarial, para mulheres que enfrentam sintomas graves durante o ciclo menstrual.
A proposta é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e foi aprovada na forma do substitutivo da deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP). O texto agora segue para análise no Senado Federal.
Licença menstrual sem desconto salarial
O PL 1249/2022, apresentado por Jandira Feghali, assegura o direito de até dois dias de afastamento por mês mediante comprovação de sintomas debilitantes.
Esses sintomas incluem fortes cólicas, dores abdominais e enxaquecas que dificultam o desempenho das atividades profissionais.
“Aprovamos hoje, no plenário da Câmara, o PL 1249/2022, que garante licença de até dois dias por mês, sem prejuízo salarial, para mulheres com sintomas debilitantes durante o período menstrual. É mais um direito das mulheres brasileiras”, comemorou Jandira Feghali.
Substitutivo amplia proteção e equidade
O texto aprovado foi elaborado pela deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP), que unificou a proposta original com outras sugestões apresentadas nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Administração e Serviço Público.
Segundo Marcivânia, o substitutivo “traz relevante contribuição à legislação trabalhista brasileira, historicamente concebida sob uma lógica masculina que pouco incorporou as especificidades das mulheres”.
Ela ressaltou ainda que a proposta é um instrumento de equidade e prevenção em saúde ocupacional.
Entenda o impacto da dismenorreia
De acordo com a justificativa do projeto, cerca de 15% das mulheres em idade fértil sofrem com dismenorreia — termo médico para cólicas menstruais intensas.
Essas dores podem causar faltas ao trabalho, afetando a rotina e o rendimento profissional.
“No ambiente profissional, as faltas podem levar a descontos salariais e até demissões. O projeto busca corrigir essa injustiça”, explicou Jandira, que também é médica.
Licença menstrual em outros países
A licença menstrual remunerada já é uma realidade em países como Espanha e Japão, e a aprovação do projeto brasileiro representa um avanço na legislação trabalhista e na saúde da mulher.
Com a aprovação na Câmara, o projeto de licença menstrual segue para o Senado, onde deverá ser analisado e votado antes de seguir à sanção presidencial.
A medida é vista como um marco para os direitos das mulheres e para a promoção de condições de trabalho mais justas e inclusivas no Brasil.
