Recursos de emendas parlamentares serão destinados à revitalização de espaços públicos, ações sociais e compra de equipamentos para a Defesa Civil
A Câmara Municipal de Osasco aprovou projetos que destinam R$ 939,7 mil para obras, serviços e ações voltadas à população. As propostas foram analisadas durante a 52ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (22).
Os recursos foram viabilizados por meio de quatro projetos de lei enviados pelo prefeito Gerson Pessoa (Podemos). As matérias autorizam a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento municipal para o remanejamento de valores provenientes de emendas parlamentares impositivas.
Entre as ações previstas estão a revitalização de uma praça pública e de uma quadra poliesportiva, capacitação e alimentação para pessoas em situação de vulnerabilidade social e compra de equipamentos de proteção individual para a Defesa Civil.
Recursos para ações sociais e Defesa Civil
Aprovados em segundo turno, os Projetos de Lei nº 200 e 201/2026 promovem o remanejamento de recursos para atendimentos específicos.
O PL nº 200 contempla uma emenda do vereador Laércio Mendonça (PDT), no valor de R$ 120 mil. O recurso será aplicado em ações de alimentação e capacitação de pessoas em situação de vulnerabilidade social, conforme solicitação da Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.
Já o PL nº 201 viabiliza uma emenda do vereador Pedrinho Cantagessi (União), no valor de R$ 10,7 mil. A verba será destinada à aquisição de equipamentos de proteção individual para a Defesa Civil.
Revitalização de praça e quadra
Os Projetos de Lei nº 205 e 206/2026 foram aprovados em primeiro turno e ainda precisam passar por uma segunda votação.
As duas propostas tratam de emendas impositivas apresentadas pelo vereador Batista Comunidade (Avante). O PL nº 205 autoriza a abertura de crédito de R$ 709 mil para a revitalização de uma praça pública.
O PL nº 206 prevê R$ 100 mil para a revitalização de uma quadra poliesportiva no Jardim Turíbio. As duas transferências foram solicitadas pela Secretaria de Serviços e Obras.
Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Délbio Teruel (União), a abertura dos créditos não representa a contratação de empréstimos.
“É um remanejamento interno que a Prefeitura precisa fazer, muitas vezes de uma secretaria para outra, então, o Legislativo precisa estar aqui para fiscalizar e acompanhar”, explicou.
Sistema de emendas impositivas
Servidores dos gabinetes dos vereadores participaram recentemente de um treinamento para utilizar o Sistema de Cadastro de Emendas Impositivas, ferramenta de uso exclusivo da Câmara.
Desenvolvido por servidores da Prefeitura de Osasco, o sistema busca atender às exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no processo de elaboração e encaminhamento das emendas parlamentares ao Executivo.
Outros projetos aprovados
O Plenário também aprovou duas propostas em discussão única.
O Projeto de Lei nº 187/2026, de autoria do vereador Alexandre Capriotti (PL), denomina de Estrela as instalações do Pet Parque do Jaguaribe. A homenagem faz referência a uma cachorra resgatada em Estrela, no Rio Grande do Sul, cidade-irmã de Osasco atingida pelas fortes chuvas de 2024.
Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2026, apresentado pelo vereador Pedrinho Cantagessi, concede a Medalha Antônio Raposo Tavares e o Diploma Cidade de Osasco a Jorge Luiz Cantagessi de Souza.
