Ministro Flávio Dino determina bloqueio de repasses após auditoria da CGU apontar falhas em transparência e indícios de superfaturamento e desvio de recursos públicos. Carapicuíba está entre os municípios com maior volume de recursos bloqueados.
Ministro Flávio Dino suspende emendas parlamentares por suspeitas de corrupção
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de R$ 670 milhões em emendas parlamentares destinadas a nove municípios brasileiros, após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar graves irregularidades na aplicação dos recursos públicos.
A decisão afeta nove das dez cidades que mais receberam transferências especiais, as chamadas “emendas Pix”, entre 2020 e 2024 — modalidade criada para facilitar e agilizar o repasse de verbas, mas que vem sendo criticada pela falta de transparência e dificuldade de fiscalização.
Carapicuíba entre os municípios com repasses bloqueados
Um dos destaques da lista é Carapicuíba (SP), que teve o repasse de R$ 150,9 milhões bloqueado. Segundo a CGU, foram encontradas falhas em processos licitatórios no município, o que levantou suspeitas de má gestão dos recursos públicos.
Outros municípios com repasses suspensos incluem capitais como Rio de Janeiro (RJ) e Macapá (AP), além de cidades do Norte e Nordeste, como Sena Madureira (AC), Iracema (RR) e Camaçari (BA).
Cidades com emendas parlamentares suspensas pelo STF
| Município | Estado | Valor Bloqueado |
|---|---|---|
| Carapicuíba | SP | R$ 150,9 milhões |
| Macapá | AP | R$ 128,9 milhões |
| São João de Meriti | RJ | R$ 58,4 milhões |
| Iracema | RR | R$ 55,7 milhões |
| Rio de Janeiro | RJ | R$ 50,7 milhões |
| Sena Madureira | AC | R$ 46,7 milhões |
| Camaçari | BA | R$ 45 milhões |
| Coração de Maria | BA | R$ 44,3 milhões |
| São Luiz do Anauá | RR | R$ 89,4 milhões |
Total bloqueado: R$ 670 milhões
Irregularidades apontadas pela CGU
O relatório da Controladoria-Geral da União revelou que, em 9 das 10 cidades analisadas, houve:
- Superfaturamento de obras e contratos
- Desvio de finalidade nos projetos
- Favorecimento de empresas específicas
- Ausência de comprovação de compras
- Falta de publicação de dados nos portais de transparência
No caso do Rio de Janeiro, o relatório apontou que parlamentares que destinaram as emendas passaram a executar diretamente os recursos após assumirem cargos no Executivo, criando conflito de interesses.
PF será acionada para investigar possíveis crimes
Diante da gravidade dos indícios, o ministro Flávio Dino determinou o envio dos relatórios à Polícia Federal, que deve investigar possíveis crimes como:
- Peculato
- Corrupção ativa e passiva
- Prevaricação
- Fraude em licitação
- Emprego irregular de verbas públicas
Dino também ordenou que a auditoria seja ampliada para outros municípios beneficiados pelas “emendas Pix”, ressaltando a necessidade de separar “o joio do trigo” e garantir o direito de defesa dos gestores públicos envolvidos.
O que são as “Emendas Pix”?
As emendas de transferência especial — apelidadas de “emendas Pix” — foram criadas para permitir repasses diretos da União a estados e municípios, sem necessidade de convênios ou projetos prévios. No entanto, a falta de critérios de fiscalização e de exigência de prestação de contas detalhada tem gerado alertas de órgãos de controle, como a CGU e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Acompanhe os desdobramentos
Essa decisão pode abrir precedentes para a revisão do uso das emendas parlamentares e do modelo atual de distribuição de recursos. Municípios como Carapicuíba e outros listados terão que apresentar justificativas formais para tentar reverter o bloqueio e evitar sanções mais severas.
Fique atento às atualizações aqui no Correio Paulista para mais informações sobre este caso e os próximos passos da investigação.
