Presidente da Câmara de Osasco garante continuidade do pagamento do benefício para pessoas afastadas do trabalho por doença ou acidente.
O presidente da Câmara Municipal de Osasco, Carmônio Bastos (Podemos), celebrou a aprovação em segunda votação do Projeto de Lei 62/2024, de sua autoria, que altera as regras do Projeto Começar. A proposta aprovada assegura a continuidade do pagamento do benefício por até 60 dias, em casos de afastamento do trabalho devido a doenças ou acidentes.
Histórico do Projeto Começar
Criado pela Lei nº 3.981, sancionada em 27 de dezembro de 2005, o Programa Começar, anteriormente denominado Operação Trabalho, visa garantir a manutenção de benefícios para pessoas em situações vulneráveis, incluindo aquelas afastadas do trabalho devido a problemas de saúde ou acidentes. Contudo, o Decreto nº 9.532/2006 limitava esse pagamento a apenas três dias, o que foi considerado insuficiente para garantir a estabilidade financeira dos beneficiários.
Mudança nas Regras
A aprovação do Projeto de Lei 62/2024 garante que, nos casos de afastamento por doença ou acidente, o pagamento do benefício seja mantido com base em laudo médico, respeitando o limite máximo de 60 dias. Para Carmônio Bastos, essa alteração é crucial para proteger os beneficiários do programa, oferecendo suporte durante períodos de vulnerabilidade, sem comprometer a responsabilidade fiscal e o equilíbrio orçamentário do município.
Carmônio Bastos Destaca a Importância da Alteração
“A proposta representa uma medida necessária e equilibrada para apoiar quem mais precisa. Ela assegura que o Projeto Começar continue cumprindo seu papel social de maneira eficaz, garantindo segurança e estabilidade aos seus participantes, especialmente em momentos difíceis”, afirmou Carmônio Bastos.
Objetivos do Projeto Começar
O Projeto Começar tem como missão promover trabalho e renda para aqueles que enfrentam maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, incluindo pessoas em situação de rua, mulheres vítimas de violência, imigrantes e refugiados, egressos do sistema prisional, pessoas trans, e indivíduos com 50 anos ou mais.
“Uma Medida Justa e Necessária”
“Fico feliz com a aprovação deste projeto de lei, que torna mais justa a concessão e manutenção do benefício. Ninguém escolhe ficar doente ou sofrer um acidente. Suspender o pagamento após três dias era uma medida injusta. Com este projeto, conseguimos ampliar o prazo e garantir que as pessoas tenham tranquilidade durante um momento difícil, algo que todos merecem”, concluiu o presidente da Câmara.
