Há cerca de dois anos, o Governo Federal publicou a Portaria Nº 280/2020, que obriga os geradores de resíduos hospitalares a emitirem um documento conhecido como Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), que deve ser entregue por ocasião da coleta dos resíduos hospitalares e acompanhar todo o processo até o destino final. Ainda segundo o Decreto, o prazo para a adaptação era janeiro de 2021.
Em Osasco são centenas de estabelecimentos atendidos pela coleta hospitalar, sendo mais de 90% deles particulares. São consultórios, clínicas odontológicas, veterinárias, laboratórios, hospitais, etc. Segundo a Diretoria Geral de Gestão de Resíduos, desde meados de 2021, os estabelecimentos de saúde foram orientados a se inscreveram na plataforma SIGOR (https://cetesb.sp.gov.br/sigor-mtr/), bem como a emitirem o MTR, sob o risco de ficarem sem o serviço de coleta. Ainda de acordo com a Diretoria, com essa primeira medida mais de 50% realizaram o cadastro, mas nem todos passaram a emitir o documento de transporte. Para aqueles que não tomaram as providências necessárias, a Diretoria de Resíduos enviou uma notificação para se adequar à legislação.
De acordo com o arquiteto Oscar Buturi, Diretor de Gestão de Resíduos, a emissão do MTR é importante para o gerenciamento dos resíduos hospitalares produzidos no município. Com ele, não apenas a prefeitura, mas os governos estadual e federal poderão compreender com maior precisão a realidade desses materiais, que são especiais e exigem tratamento diferenciado. Segundo Buturi, esses estabelecimentos também devem ter um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), para que seus resíduos sejam rastreados e garantida a correta destinação. “Estamos realizando um trabalho importante de atualização da nossa base de dados, informando e conscientizando os estabelecimentos hospitalares a procederem de forma correta e alinhada aos novos protocolos. A Prefeitura de Osasco, assim como a empresa EcoOsasco, responsável pela coleta, transporte e destinação dos resíduos, também são fiscalizadas pelo órgão de controle ambiental e precisam se ajustar à nova realidade”, comentou Buturi.
Assim como clínicas e hospitais particulares, os estabelecimentos públicos, como UBS’s e UPA’s, também são obrigados a emitir o MTR. Segundo Persival Santi, Secretário Adjunto de Serviços e Obras, esse trabalho já está em andamento. “Uma equipe da nossa Diretoria de Resíduos está tratando diretamente dessa matéria com a Secretaria de Saúde. O objetivo é se ajustar o mais rápido possível às novas regras e, com isso, melhorar nosso gerenciamento dos resíduos hospitalares, comentou Santi.
Para maiores informações, o interessado pode entrar em contato no horário comercial, de segunda à sexta-feira, pelos telefones (11) 3652- 9353 e (11) 3652-9197, ou através do e-mail digres.sso@osasco.sp.gov.br
