Propostas de pessoas jurídicas, incluindo microempreendedores individuais, devem ser enviadas até o dia 21 de novembro
Pessoas jurídicas, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), interessadas em ministrar oficinas de arte e cultura para adolescentes em cumprimento de medidas na Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo do Adolescente (CASA) nas cidades de São Paulo e Osasco, tem até o próximo dia 21 de novembro para submeter suas propostas. São só mais oito dias para terminar o prazo.
A Fundação CASA lançou o edital de credenciamento no dia 23 de outubro, em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), com prazo de 30 dias para a submissão das propostas. O edital completo está disponível no site da Fundação CASA (https://fundacaocasa.sp.gov.br/wp-content/uploads/2024/10/EDITAL-CREDENCIAMENTO.pdf) e no Portal Nacional de Compras Públicas, o PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br).
O objetivo do credenciamento é fortalecer a estratégia de ressocialização dos adolescentes atendidos pela instituição por meio da arte e da cultura, oferecendo oficinas de temas como capoeira, artes visuais, dança, teatro etc.
Essas atividades promovem tanto o desenvolvimento técnico, quanto proporcionam um espaço para os jovens expressarem suas emoções, refletirem sobre suas vivências e ampliarem seus horizontes culturais. Ao fortalecer a autoestima, construir uma identidade própria e incentivar o respeito à diversidade, as oficinas contribuem para o desenvolvimento integral dos adolescentes, favorecendo sua reintegração social.
As pessoas jurídicas interessadas em participar devem ter experiência comprovada com o desenvolvimento de oficinas culturais. É necessário estar cadastrado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), disponível no portal do Governo Federal (compras.gov.br). O requerimento de participação deve ser enviado para o e-mail: credenciamentoartecultura@fundacaocasa.sp.gov.br.
Com essa iniciativa, a Fundação CASA reforça seu compromisso com a inclusão social e o desenvolvimento integral dos adolescentes em medidas socioeducativas, oferecendo a eles novas perspectivas culturais e artísticas que contribuem para sua reintegração à sociedade de forma mais consciente e preparada.
Sobre a Fundação CASA
A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, aplica medidas socioeducativas conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Atendendo jovens de 12 a 21 anos incompletos em São Paulo, a Fundação executa medidas de privação de liberdade e semiliberdade, determinadas pelo Poder Judiciário, com base no ato infracional e na idade dos adolescentes, garantindo os direitos previstos em lei, pautando-se na humanização, e contribuindo para o retorno do adolescente ao convívio social.
