Medida prevê a formatação de novos programas de inclusão digital que oferecem acesso gratuito à internet em locais públicos e a distribuição de computadores e tablets para pessoas de baixa renda
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 01/2023, de autoria do deputado estadual do Podemos Gerson Pessoa, que foi secretário de Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico em Osasco, foi publicada em 29/03 no Diário Oficial do Estado de São Paulo. A medida visa assegurar a todos o direito à inclusão digital, com políticas que ampliem o acesso à internet em todo território no Estado de São Paulo.
Gerson argumenta que a inclusão digital é essencial para garantir a participação plena de todos os cidadãos na sociedade contemporânea. “Envolve a disponibilidade de acesso à internet, bem como o desenvolvimento de habilidades digitais para a utilização de ferramentas e recursos tecnológicos”, disse.
A PEC estadual poderá prever, dentre outras iniciativas, a reformulação de programas em vigor e a formatação de novos programas de inclusão digital, disponibilizando acesso gratuito à internet em locais públicos como praças e bibliotecas, e a distribuição de computadores e tablets para pessoas de baixa renda.
“No contexto atual, em que a tecnologia está cada vez mais presente, a inclusão digital é um aspecto crítico para a promoção da igualdade de oportunidades e a redução das desigualdades sociais”, afirmou Gerson, complementando que muitos cidadãos ainda enfrentam barreiras para acessar a internet e desenvolver habilidades digitais, e isso os coloca em desvantagem no mercado competitivo. “A proposta é importante para garantir que todos os cidadãos do estado tenham acesso aos recursos tecnológicos e às habilidades necessárias para aproveitar as oportunidades que a internet e as tecnologias digitais oferecem”, completou o deputado.
A proposta seguirá as próximas etapas até sua deliberação no Plenário da Alesp.
