Nesta segunda-feira, 27/3, em Brasília, uma delegação chefiada pelo presidente do CIOESTE, prefeito de Vargem Grande Paulista, Josué Ramos, sob coordenação do inspetor Miguel Arcanjo Maidana, comandante da GCM de Osasco e composta por integrantes do Grupo de Trabalho (GT) das GCMs, participaram de reunião com o Ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino.
Também compôs da delegação, comandantes das GCMs das cidades que compõem o CIOESTE, o secretário Executivo Jorge Lapas, o diretor de Comunicação, Mauro Sérgio e Reinaldo Monteiro, presidente do Instituto AGM Brasil, que fez parte da equipe do grupo de transição do governo Lula, junto ao Ministério da Justiça, entre outros.
Na ocasião, foi entregue ao Ministro uma pauta de reivindicações em favor da categoria, entre elas a inclusão das GCMs no artigo 144 da Constituição Federal, diz respeito à Segurança Pública. O artigo 144 exclui os GCMs, contemplando apenas os seguintes órgãos: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares. E as polícias penais federal, estaduais e distrital (redação dada pela Emenda Constitucional nº 104, de 2019).
“As Guardas estão unidas para oferecer uma proposta nacional de segurança pública básica, uma proposta para a sociedade; essa união é voltada para beneficiar a nossa sociedade”, destacou Josué Ramos
Entre as propostas discutidas, consta também a regulamentação com padronização nacional da carteira funcional dos Guardas; o modelo do uniforme; definir a padronização dos códigos de ocorrência das Guardas e a criação de um centro regional de formação integrado para treinamento dos GCMs.
