O Governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (30) o maior acordo já celebrado no programa de concessões de São Paulo, com investimentos de R$ 2,3 bilhões em obras de infraestruturas em 13 rodovias do estado e na geração de 5 mil empregos.
“Trata-se do maior acordo já celebrado com concessionárias de um mesmo grupo e com o maior pagamento ao caixa do Estado. Foram alguns meses de negociação para resolver 16 anos de conflito, concluído com bom entendimento e que está proporcionando investimentos em obras em 13 rodovias do estado”, disse Doria.
O acordo entre o Governo do Estado de São Paulo e o grupo CCR prevê ainda o pagamento de indenização de R$ 1,2 bilhão para os cofres públicos paulistas, no prazo de 15 dias. Os investimentos são consequência de entendimento preliminar assinado nesta terça-feira (29), que encerra discussões judiciais entre as partes iniciadas em 2014, relativas a aspectos contratuais debatidos desde 2006.
O acordo estabelece um reequilíbrio econômico-financeiro em contratos de concessão que compreendem malha viária de 1.005 quilômetros administradas pelas concessionárias CCR AutoBan, CCR SPVias e CCR ViaOeste.
“É fundamental para o Governo superar estes passivos regulatórios para manter a segurança jurídica nas concessões rodoviárias de São Paulo e destravar investimentos que vão melhorar a vida das pessoas nos municípios da região metropolitana”, afirmou o Vice-Governador e Secretário de Governo Rodrigo Garcia.
Obras em 13 rodovias do estado
Treze das principais rodovias paulistas, administradas pelas concessionárias AutoBAn, ViaOeste e SPVias, entre elas Rodovias dos Bandeirantes, Anhanguera, Raposo Tavares e Castello Branco, devem sofrer intervenções nos próximos meses, com expectativa de geração de 5 mil novos empregos.
Estão previstos investimentos de R$ 1,7 bilhão em obras para a conservação e revitalização de pistas como pavimento e pontes e outras melhorias na AutoBAn e na SPVias. Também serão viabilizadas intervenções importantes no corredor São Paulo-Sorocaba com valor inicial estimado em R$ 600 milhões, totalizando os R$ 2,3 bilhões em investimentos.
A ViaOeste executará as obras na Rodovia Castello Branco, entre os km 23 e 32, sem qualquer custo para o Governo do Estado ou solicitação de reequilíbrio contratual. A título de doação de serviços, o Grupo CCR arcará ainda com obras de duplicação da Rodovia Prefeito Lívio Tagliassachi, em São Roque.
A lista de obras foi indicada pela Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo), que regula e fiscaliza as rodovias de São Paulo concedidas. “Priorizamos obras que atendem às demandas de maior alcance e maior impacto positivo no entorno das cidades atendidas pelas rodovias concedidas ao grupo CCR”, afirma Milton Persoli, diretor-geral da Agência.
Além disso, o acordo preliminar prevê a possível inclusão de novos investimentos, estimados em cerca de R$ 700 milhões, no Contrato de Concessão da ViaOeste, a ser reequilibrado mediante avaliação da Artesp. No pacote a ser contemplado estão obras importantes para a infraestrutura logística estadual e para o acesso da população a serviços públicos, tais como o novo acesso ao município de Osasco, acesso ao novo hospital de Sorocaba, construção do trevo do Sertanejo, em Mairinque, e complementação de obras nas Marginais da Castello Branco.
