Mais de 500 mil novas famílias podem ser beneficiadas com descontos de até 78% na conta de água e esgoto em municípios atendidos pela Sabesp
O Governo do Estado de São Paulo lança nesta terça-feira (20) a consulta pública do programa Tarifa Social Paulista, iniciativa que amplia significativamente o acesso a descontos na conta de água e esgoto para famílias de baixa renda em áreas vulneráveis atendidas pela Sabesp. A previsão é que 500 mil novas famílias passem a receber o benefício, atingindo cerca de 1,5 milhão de pessoas em todo o estado.
O investimento estimado é de R$ 1 bilhão, com financiamento do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento (Fausp). O programa representa o maior e mais abrangente modelo de tarifa social de saneamento do país, segundo o governador Tarcísio de Freitas.
Entenda as novas categorias da Tarifa Social Paulista
O novo modelo divide os descontos em três categorias, ampliando o alcance dos benefícios:
Tarifa Vulnerável
- 78% de desconto
- Para famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até 1/4 do salário mínimo
Tarifa Social I (antiga Social)
- 72% de desconto
- Para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo
- Inclui beneficiários do BPC, pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais
Tarifa Social II
- 50% de desconto por 24 meses
- Para moradores de núcleos urbanos informais que receberão ligação de rede da Sabesp
- Estímulo ao cadastro no CadÚnico para posterior migração para tarifas com maior desconto
Impacto social e transição gradual
Com a nova regulamentação, a base de beneficiários foi ampliada em 50%.
O total de famílias nas categorias Vulnerável e Social saltou de 982 mil para mais de 1,2 milhão, com possibilidade de alcançar 1,5 milhão de pessoas.
Haverá um período de transição para famílias que perderem a elegibilidade, evitando o corte abrupto de descontos. As mudanças serão aplicadas gradualmente ao longo de até nove meses, com notificações prévias.
Consulta pública e implementação
A consulta pública será aberta em 20 de maio. Após o recebimento de sugestões e avaliações da sociedade civil, a proposta será deliberada em julho de 2025 pelo Conselho Deliberativo da URAE1-Sudeste. A vigência está prevista para o segundo semestre de 2025.
Fundo de Apoio à Universalização financia ligações e garante tarifas mais acessíveis
O Fausp, criado com recursos da privatização da Sabesp em 2024, investirá R$ 30 milhões na execução de ligações intradomiciliares de esgoto para 12 mil famílias de baixa renda ainda em 2025.
O fundo também será responsável por garantir a modicidade tarifária. Com isso, a Arsesp assegura que os valores cobrados fiquem abaixo do que seria praticado no modelo estatal anterior.