Governo de SP lança consulta pública da nova Tarifa Social Paulista com foco em famílias de baixa renda

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Mais de 500 mil novas famílias podem ser beneficiadas com descontos de até 78% na conta de água e esgoto em municípios atendidos pela Sabesp

O Governo do Estado de São Paulo lança nesta terça-feira (20) a consulta pública do programa Tarifa Social Paulista, iniciativa que amplia significativamente o acesso a descontos na conta de água e esgoto para famílias de baixa renda em áreas vulneráveis atendidas pela Sabesp. A previsão é que 500 mil novas famílias passem a receber o benefício, atingindo cerca de 1,5 milhão de pessoas em todo o estado.

O investimento estimado é de R$ 1 bilhão, com financiamento do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento (Fausp). O programa representa o maior e mais abrangente modelo de tarifa social de saneamento do país, segundo o governador Tarcísio de Freitas.

Entenda as novas categorias da Tarifa Social Paulista

O novo modelo divide os descontos em três categorias, ampliando o alcance dos benefícios:

Tarifa Vulnerável

  • 78% de desconto
  • Para famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até 1/4 do salário mínimo

Tarifa Social I (antiga Social)

  • 72% de desconto
  • Para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo
  • Inclui beneficiários do BPC, pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais

Tarifa Social II

  • 50% de desconto por 24 meses
  • Para moradores de núcleos urbanos informais que receberão ligação de rede da Sabesp
  • Estímulo ao cadastro no CadÚnico para posterior migração para tarifas com maior desconto

Impacto social e transição gradual

Com a nova regulamentação, a base de beneficiários foi ampliada em 50%.
O total de famílias nas categorias Vulnerável e Social saltou de 982 mil para mais de 1,2 milhão, com possibilidade de alcançar 1,5 milhão de pessoas.

Haverá um período de transição para famílias que perderem a elegibilidade, evitando o corte abrupto de descontos. As mudanças serão aplicadas gradualmente ao longo de até nove meses, com notificações prévias.

Consulta pública e implementação

A consulta pública será aberta em 20 de maio. Após o recebimento de sugestões e avaliações da sociedade civil, a proposta será deliberada em julho de 2025 pelo Conselho Deliberativo da URAE1-Sudeste. A vigência está prevista para o segundo semestre de 2025.

Fundo de Apoio à Universalização financia ligações e garante tarifas mais acessíveis

O Fausp, criado com recursos da privatização da Sabesp em 2024, investirá R$ 30 milhões na execução de ligações intradomiciliares de esgoto para 12 mil famílias de baixa renda ainda em 2025.

O fundo também será responsável por garantir a modicidade tarifária. Com isso, a Arsesp assegura que os valores cobrados fiquem abaixo do que seria praticado no modelo estatal anterior.

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