Os governos do Estado de São Paulo, federal e a Prefeitura da capital anunciaram, na terça-feira (16), que irão solicitar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a decretação da caducidade do contrato da Enel para o fornecimento de energia em 24 municípios paulistas. A decisão foi tomada após análise de falhas reiteradas no serviço prestado pela concessionária.
O anúncio foi feito após reunião no Palácio dos Bandeirantes, liderada pelo governador Tarcísio de Freitas, com a presença do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. Segundo o governador, os recorrentes problemas no fornecimento e no restabelecimento da energia demonstram a incapacidade da empresa em garantir a continuidade do serviço.
“É uma situação insustentável. A Enel não tem mais condições de prestar um serviço adequado, tem um grave problema de reputação e deixa a população sem resposta de forma constante. A única alternativa é avançar para a medida mais severa prevista no contrato, que é a caducidade”, afirmou Tarcísio.
O governador citou o apagão iniciado em 9 de dezembro, que deixou cerca de 2,2 milhões de clientes sem energia, com parte dos consumidores aguardando mais de cinco dias pelo restabelecimento. Situações semelhantes, segundo ele, também ocorreram em 2023, 2024 e novamente em 2025.
Estado, União e Prefeitura afirmaram que atuarão de forma integrada para instruir o processo junto à Aneel. Caso a caducidade seja decretada, a Enel perde o direito de pleitear eventual prorrogação antecipada do contrato de concessão.
Durante a reunião, foram apresentados relatórios que apontam a deterioração do serviço ao longo dos últimos anos. Dados do Tribunal de Contas do Município de São Paulo indicam redução de 51,5% no quadro de funcionários da empresa em cinco anos. Relatórios da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) também apontam precarização da infraestrutura e descumprimento de metas regulatórias — sete de 11 planos de resultados pactuados foram reprovados pela Aneel.
O prefeito Ricardo Nunes destacou a falta de estrutura da concessionária para lidar com eventos climáticos extremos e reforçou que a iniciativa conjunta tem como objetivo principal proteger a população, frequentemente afetada por longos períodos sem energia.
O ministro Alexandre Silveira afirmou que há alinhamento total entre os entes federativos. “Estamos completamente unidos para que se inicie o processo de caducidade e esperamos uma resposta rápida da agência reguladora à população paulista”, declarou.
Nos últimos anos, a Enel liderou o número de reclamações na Ouvidoria da Aneel entre as concessionárias paulistas. Multas superiores a R$ 400 milhões foram aplicadas nos últimos sete anos, sem que houvesse melhora efetiva na qualidade do serviço, segundo os órgãos de fiscalização.
