O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, integrou a 15ª etapa da Operação Combustível Limpo, realizada no sábado, 12 de março, em postos de combustível na capital e Osasco, com a presença do secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa. A força-tarefa tem a finalidade de combater fraudes e irregularidades em postos de combustíveis.
As equipes do Ipem-SP encontraram irregularidades no Auto Posto Caserta Ltda, localizado na rua Águas da Prata, nº 323, bairro do Rochdale, em Osasco. Das 12 bombas verificadas foram detectados erros em 12 (100%). As irregularidades detectadas foram erro de menos 2.593 ml a cada 20 litros abastecidos contra o consumidor, corpo estranho instalado na bomba medidora, violação dos pontos de selagem (painel/bloco), violação de lacres ou interdição, ou rompimento dos mesmos, sem prévia autorização do Inmetro ou órgão da Rede Brasileira de Metrologia e Qualidade do Inmetro, não foram apresentadas as ordens de serviço de manutenção realizada nas bombas pelas permissionárias, que devem ser assinadas e mantidas no local por um período de 24 meses.
Os fiscais do Ipem-SP também detectaram erros no Auto Posto Village Jaguaré Ltda, localizado na avenida Corifeu de Azevedo Marques, nº 4.950, Vila Lageado, em São Paulo. Das 7 bombas verificadas foram detectados erros em 6 (86%). As irregularidades flagradas foram erro de menos 1.368 ml a cada 20 litros abastecidos contra o consumidor e plano de selagem das bombas violados.
A força-tarefa envolve o trabalho de sete órgãos do Governo, entre eles, Secretarias da Justiça e Cidadania (SJC), responsável pela coordenação; Segurança Pública; Fazenda e Planejamento; Infraestrutura e Meio Ambiente; Saúde; Ipem-SP e Procon-SP.
Desde a sua criação, as equipes de fiscalização do Ipem-SP integraram as 15 operações que resultaram na fiscalização de 67 postos nas cidades de São Paulo, Campinas, Guarujá, Santos, Osasco, Praia Grande e Santo André. Destes, 35 estabelecimentos apresentaram irregularidades e foram autuados pelos fiscais do instituto.
Caso o cidadão identifique algum estabelecimento que apresente irregularidades, a denúncia pode ser feita para a Ouvidoria do Ipem-SP pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou pelo e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br.
Operação Combustível Limpo
O Governo de São Paulo instituiu, por meio do Decreto nº 66.081/2021, uma força-tarefa intersecretarial para coordenar a implementação de ações destinadas a combater irregularidades na comercialização de combustíveis em todo o Estado paulista. O decreto, assinado pelo Governador João Doria, foi publicado em 5 de outubro de 2021 no Diário Oficial do Estado (DOE).
A força-tarefa, dentre outras atribuições, deve apurar, classificar e analisar os dados sobre irregularidades na comercialização; fomentar ações que visem à proteção dos consumidores, do meio ambiente, da saúde e da segurança das atividades na cadeia de comercialização; e propor celebração de convênios e parcerias para enfrentar as práticas irregulares do ramo.
Denominada “Combustível Limpo”, as operações são constituídas por representantes e suplentes de sete órgãos do Governo: secretarias da Justiça e Cidadania (SJC), responsável pela coordenação; Segurança Pública; Fazenda e Planejamento; Infraestrutura e Meio Ambiente; Saúde; Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP); e Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP).
Ipem-SP
O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e órgão delegado do Inmetro. Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, realiza diariamente, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, brinquedos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais. É seu papel também proteger o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou. Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidoria@ipem.sp.gov.br.
