Decisão atende a pedido do Ministério Público de São Paulo; entidade está sob intervenção judicial desde 2023 e acumula passivo trabalhista superior a R$ 223 milhões.
A Justiça determinou o início do processo de dissolução e extinção da Fundação Instituto de Ensino para Osasco (FIEO). A decisão foi proferida na terça-feira (10) pela 4ª Vara Cível da Comarca de Osasco e atende a pedido apresentado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Com a decisão, foi decretada a dissolução da fundação e instaurada a fase de liquidação, etapa que deverá organizar bens, direitos, dívidas e demais obrigações antes da consequente extinção da entidade.
FIEO está sob intervenção desde 2023
A instituição está sob intervenção judicial desde setembro de 2023. Segundo informações apresentadas pela Administração Judicial, a fundação foi recebida em estágio avançado de insolvência, com tributos e fornecedores em atraso desde 2018.
O passivo trabalhista ultrapassa R$ 223 milhões, distribuído em 464 execuções. A dívida ativa inscrita, por sua vez, supera R$ 584 mil.
De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo Nunes Serapião, responsável pela ação civil pública de extinção, o processo é resultado de um prolongado quadro de deterioração institucional, administrativa, patrimonial e econômico-financeira da FIEO.
Anteriormente, em outra ação destinada à regularização administrativa da instituição, a Justiça já havia nomeado um administrador judicial para assumir provisoriamente a gestão da fundação, inclusive na área financeira.
Tentativas de recuperação não reverteram situação
Mesmo após medidas judiciais, editais, recursos, providências de saneamento e tentativas de formação de um novo Conselho Curador, o quadro econômico-financeiro não foi revertido.
A Administração Judicial concluiu que o déficit operacional da instituição é estrutural e que a continuidade plena das atividades no segundo semestre de 2026 dependeria de um aporte extraordinário de recursos, do qual a fundação não dispõe.
Decisão prevê medidas para alunos e trabalhadores
Entre as determinações acolhidas pela Justiça está a elaboração de um plano de liquidação, acompanhado de inventário de bens e direitos, relação consolidada de credores, contratos em andamento e levantamento das obrigações trabalhistas, tributárias e cíveis.
A decisão também prevê medidas para preservação e transferência do acervo acadêmico e documental, além do cumprimento das obrigações com os estudantes.
Entre as prioridades estão o encerramento do ano letivo de 2026 e a transferência assistida dos alunos que não puderem concluir seus cursos na instituição.
Durante a liquidação, também deverá ser assegurada a preservação dos trabalhadores ativos, inclusive com possibilidade de utilização de recursos obtidos no processo para pagamento de salários atrasados e outras obrigações de caráter alimentar.
Outra determinação envolve a destinação adequada de materiais biológicos e químicos, peças anatômicas, cadáveres e espécimes animais, com encaminhamento à Vigilância Sanitária e aos demais órgãos responsáveis.
O processo de liquidação deverá agora organizar o patrimônio e as obrigações pendentes da instituição até a conclusão do procedimento de extinção.
