Legislativo de Osasco Aprova Projeto que Proíbe a Prática de “Rabeira” e Impõe Penalidades para Quem Desrespeitar a Lei. Ciclistas e Motociclistas que Pegam Rabeira em Veículos Automotores Correm Riscos de Vida; Transporte Coletivo Também é Afetado
Durante a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Osasco, realizada nesta terça-feira (8), foi aprovado o Projeto de Lei 59/2023, que visa proibir a prática de “pegar rabeira” em veículos automotores e elétricos. A proposta recebeu 18 votos favoráveis e segue para a segunda votação.
A prática de “rabeira”, comum em várias regiões urbanas, especialmente nas periferias, envolve ciclistas, motociclistas e skatistas que se penduram em veículos de grande porte para serem rebocados. A medida visa reduzir os riscos de acidentes e garantir a segurança de quem utiliza as vias públicas.
Causas da Proposição: Prevenção de Acidentes Mortais
A vereadora Elsa Oliveira (Podemos), autora do projeto, destacou que a proposta surgiu em resposta à necessidade urgente de combater essa prática. Ela lembrou o trágico caso de uma criança de 10 anos que morreu após pegar rabeira em um caminhão no final de 2024.
“A sociedade está clamando por ação e esse projeto visa tornar a prática ilegal e punível”, afirmou Elsa. A parlamentar também observou que muitos jovens são incentivados por vídeos que circulam nas redes sociais a adotarem essa conduta perigosa.
Impactos na Mobilidade Urbana e Transporte Coletivo
Além dos riscos à vida de ciclistas e motociclistas, a prática de “rabeira” também afeta a mobilidade urbana e prejudica o transporte coletivo. Com o aumento das bicicletas e outros veículos de pequeno porte nas ruas, a segurança e a fluidez do tráfego são comprometidas, tornando o ambiente urbano mais perigoso.
Outros Projetos Aprovados: Proteção aos Animais em Atividades de Ensino
Outro importante projeto aprovado foi o Projeto de Lei 490/2017, de iniciativa do vereador Ralfi Silva (Republicanos), que visa proibir práticas cruéis com animais utilizados para ensino. O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis e busca substituir métodos cruéis por alternativas mais humanitárias.
Próximos Passos: Apreciação pelo Prefeito
Ambos os projetos agora precisam passar por nova votação antes de serem encaminhados ao prefeito Gerson Pessoa (Podemos) para sanção. Se aprovados, as novas legislações contribuirão para a segurança pública e para o bem-estar animal no município de Osasco.
