O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os efeitos da decisão que havia cassado os mandatos do prefeito de Barueri, Beto Piteri (Republicanos), e da vice-prefeita Cláudia Aparecida Marques. A medida foi tomada em caráter liminar pelo ministro Nunes Marques nesta quinta-feira (1), permitindo o retorno imediato de Beto Piteri ao comando da Prefeitura de Barueri.
TSE concede liminar e suspende cassação de Piteri
A liminar foi concedida após pedido da vice-prefeita Cláudia Marques, que alegou ao TSE que a execução da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) violava jurisprudência da Corte, uma vez que ainda estão pendentes embargos de declaração.
Segundo a defesa, não há provas diretas de que o prefeito ou a vice tenham participado de ações ilícitas. A decisão do TRE-SP teria se baseado apenas em publicações de terceiros, especialmente do ex-prefeito Rubens Furlan, nas redes sociais.
O que motivou a cassação de Beto Piteri?
A cassação foi determinada pelo TRE-SP com base em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apontava o uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2024. A ação foi movida pela coligação “Aqui Tem Barueri” e pelo diretório municipal do União Brasil.
O tribunal regional entendeu que houve desequilíbrio na disputa eleitoral e determinou o afastamento imediato dos eleitos, além da aplicação de sanções de inelegibilidade por oito anos.
Decisão do TSE traz estabilidade para Barueri
Na decisão, o ministro Nunes Marques destacou que o cumprimento imediato da cassação poderia gerar instabilidade política e administrativa, sobretudo diante da alta probabilidade de reversão no julgamento do recurso especial.
“A execução imediata da decisão pode causar dano irreparável à gestão pública local”, afirmou o relator.
Próximos passos no processo
A liminar garante que Beto Piteri e Cláudia Marques permaneçam nos cargos até o julgamento final do recurso pelo TSE.
O recurso especial ainda será apresentado nos próximos dias.
O caso segue sob análise da Justiça Eleitoral.
