Lei Aldir Blanc garante auxílio emergencial à classe artística de Osasco

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A Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, fruto da articulação e luta feita de movimentos sociais da cultura, classe artística e especialistas visa garantir ajuda emergencial a quem se enquadra nos segmentos de atividade artística e cultural e atravessam dificuldades financeiras, porque tiveram de suspender seus trabalhos durante a pandemia. A lei é uma homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc, que morreu em maio vítima da covid-19.

Em Osasco, a Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Cultura em conjunto com o Conselho Municipal de Política Cultural (COMCULTURA) e representantes da sociedade civil e artística da cidade, formou a Comissão Aldir Blanc através da portaria interna n°11/2020, publicada no IOMO (Imprensa Oficial do Município de Osasco) em 20/7/2020. Uma das iniciativas são reuniões para definir ações serão prioritárias, a partir das demandas da comunidade artística do município.

Quem vai se beneficiar da lei?

A Lei prevê três linhas de ações emergenciais, cujos beneficiários dividem-se em artistas e espaços artísticos. Além desta iniciativa, a lei prevê ainda linhas de crédito para fomento às atividades culturais.

1 – Auxílio Emergencial para os trabalhadores da Cultura: três parcelas de R$ 600,00

Essa linha é destinada a pessoas físicas que comprovem atividades culturais nos 24 meses anteriores à data de publicação da lei (29/06/2020). Para ter direito ao auxílio, há alguns critérios que o trabalhador deverá seguir como: não ter emprego formal ativo, não receber benefício previdenciário ou assistencial (o Bolsa Família é exceção), não receber seguro-desemprego, entre outros que estão especificados no link

http://www.cultura.sp.gov.br/governo-de-sao-paulo-inicia-cadastramento-de-profissionais-da-cultura-para-pagamento-de-renda-emergencial/.

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