Ministério Público vai pedir a rescisão do contrato de concessão das Linhas 8 e 9 de trens com a ViaMobilidade

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Em reunião com a Secretaria de Transporte Metropolitanos (STM) de São Paulo e representantes da CPTM, os promotores do Ministério Público de São Paulo informaram ao governo paulista nesta terça-feira (29) que vão pedir a rescisão do contrato de concessão das Linhas 8 e 9 de trens com a ViaMobilidade.

O pedido deve ser protocolado pelo órgão até esta quarta-feira (30) na STM, onde os promotores pedirão ao secretário Marcos Assalve o início da instauração de procedimento administrativo de rescisão do acordo entre o governo paulista e empresa.

Segundo os promotores Silvio Marques e Luiz Ambra Neto, o motivo da rescisão são as falhas sucessivas da ViaMobilidade na prestação do serviço nas duas Linhas assumidas pela empresa em 27 de janeiro deste ano.

Na reunião desta terça (9), Silvio Marques e Luiz Ambra Neto afirmaram que foram procurados pela própria ViaMobilidade para “supostamente, resolver a questão”, mas a empresa se negou a pagar indenização por danos materiais e morais ao estado em relação às constantes falhas.

“Pelo Coordenador da CMCP foi dito que a empresa responde a diversos processos de imposição de multa por descumprimento do contrato de concessão que atingem cerca de R$ 9.800.000,00. Até o momento apenas um caso foi julgado, no valor de R$ 100.000,00. Assim, os Promotores de Justiça informaram que deverão encaminhar até 30/11/2022, uma recomendação ao Sr. Secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo com à necessidade de instauração de procedimento administrativo de rescisão do contrato firmado com a ViaMobilidade”, disse a ata da reunião firmada entre o MP e o governo paulista.

A ViaMobilidade, por meio de nota, disse que “entende que não há fundamento legal ou contratual para a proposta de extinção da concessão” e que “vem investindo fortemente na melhoria da prestação dos serviços, cujos resultados já são percebidos, com expressivas reduções nos índices de falhas ou reclamações”.

“A ViaMobilidade entende que não há fundamento legal ou contratual para a proposta de extinção da concessão. Quanto aos processos mencionados na ata de reunião entre o Ministério Público e representantes do Estado, estão todos em tramitação, de acordo com o devido processo legal, e não há decisão final em nenhum deles”, disse a empresa.

“A ViaMobilidade acredita, inclusive, no oportuno afastamento das infrações que lhe foram atribuídas. Por fim, a ViaMobilidade reitera que vem investindo fortemente na melhoria da prestação dos serviços, cujos resultados já são percebidos, com expressivas reduções nos índices de falhas ou reclamações”, completou.

A STM afirmou que “aguarda a notificação do Ministério Público para se posicionar. O processo de concessão seguiu toda a legislação vigente”.

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