A Secretaria de Habitação da Prefeitura de Barueri (Sehab) está na reta final da regularização fundiária da Vila São Miguel. Mais de 40 famílias serão beneficiadas e receberão as matrículas dos seus imóveis.
Na quinta-feira, dia 22, haverá uma reunião às 18h30 com os moradores na quadra poliesportiva da Vila São Miguel. O encontro servirá para tratar do histórico de todas as atividades já realizadas, pendências documentais e o último passo para a tão sonhada regularização.
A matrícula do lote é um documento oficial, emitido pelo Cartório de Registo de Imóveis em nome das famílias. É um título de propriedade e com ele as pessoas têm a segurança jurídica como proprietário, valorizando a propriedade e proporcionando maior desenvolvimento social e econômico para a cidade de Barueri.
Regularização em outras regiões
Além da Vila São Miguel, a Prefeitura de Barueri está implementando a regularização fundiária em outras regiões. Os processos estão adiantados na Vila Imbaúva, no Parque Viana, com 19 lotes; na Vila Ricardo Reis, no Jardim Tupan, com 16 lotes; e na Vila Ana Neri, no Parque Imperial, com 51 lotes.
Também estão em processo na Vila Lorena e na Vila Guarantam, no Engenho Novo; no Centro; Vila Sol, no Tupanci; e Parque Brasil Imperial, no Parque Imperial.
A Regularização Fundiária Urbana é instituída pela lei 13.465/2017 e estabelece normas gerais e instrumentos que abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
