Polícia Federal cumpre mandado na casa do ex-presidente e apreende aparelho
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alegando reiterado descumprimento de medidas cautelares.
Apreensão de celular e restrição de contatos
Durante a operação, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na residência de Bolsonaro e apreendeu seu celular. A decisão de Moraes determina que o ex-presidente:
Não pode usar celular, nem por meio de terceiros;
Está proibido de receber visitas, exceto de seus advogados;
Só pode manter contato com pessoas autorizadas pelo STF.
A medida veio após uma chamada de vídeo feita pelo senador Flávio Bolsonaro, durante manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro, que foi considerada violação das restrições anteriores.
Proibição de redes sociais e contato com embaixadores
Moraes também reforçou as proibições já vigentes:
Proibição de uso de redes sociais;
Vedação de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
Impedimento de aproximação de embaixadas.
Descumprimento pode levar à prisão preventiva
Segundo o ministro, qualquer violação das medidas cautelares ou da prisão domiciliar poderá resultar em sua revogação e na decretação de prisão preventiva:
“O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva”, afirmou Moraes, com base no artigo 312, §1º do Código de Processo Penal
